RESOLUÇÃO-RE Nº 300, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 300, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PAULO DO CARMO FREITAS

ANEXO

1\. Empresa: BRASISAL ALIMENTOS LTDA - CNPJ: 02142031000293

Produto - (Lote): SAL GROSSO IODADO (ERVAS FINAS) MARCA GLOBO (004/24);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0069235/26-2

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando o resultado insatisfatório do produto SAL GROSSO IODADO (ERVAS FINAS), marca GLOBO, lote 004/24, val. 30/10/2026, fabricado pela empresa BRASISAL ALIMENTOS LTDA, CNPJ 02.142.031/0002-93 no ensaio de determinação de iodo em sal, conforme Laudo de Análise Fiscal nº 234.1P.0/2025 e de contraprova nº 234.CP.0/2025, emitido por Laboratório Central de Saúde Pública do Rio de Janeiro (LACEN/RJ); infringindo o art. 3º da Resolução RDC nº 604, de 10 de fevereiro de 2022; o art. 1º da Lei nº 6.150, de 03 de dezembro de 1974; o Decreto nº 75.697, de 06 de maio de 1975; Tendo em vista o art. 7º, inciso VX da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

.........................................

2\. Empresa: MADI COMERCIO E INDUSTRIA DE ARTIGOS PARA FESTAS E ARTESANATOS LTDA (MADI COMERCIO) - CNPJ: 21024342000111

Produto - (Lote): PÓ PARA DECORAÇÃO MARCA SUGAR ART (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0068369/26-8

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária