Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 3.999, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 4ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 09/10/2026
- Data de assinatura
- 08/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 09/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 3.999, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DROGARIA A&A LTDA / 45.618.599/0001-60
25351.259395/2022-10 / 7893547
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1053565267
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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NATURALMED MANIPULAÇAO HERBANARIO LTDA - EPP / 03.166.076/0001-80
25351.452798/2015-15 / 7405248
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1053955260
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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ANTORIA & PINTO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 62.445.843/0001-59
25351.199223/2025-22 / 5224227
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1053945264
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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R T COELHO / 16.826.807/0001-18
25351.145590/2023-44 / 7972333
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1058011260
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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PROMAG INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 43.866.094/0001-99
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 192
- Página
- 163
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3999
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:839382 · na fonte: resolucao-re-n-3.999-de-8-de-outubro-de-2026-737482350 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 03:06.