RESOLUÇÃO-RE nº 3.973, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
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RESOLUÇÃO-RE nº 3.973, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026 Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 3ª Diretoria
Ministério da Saúde
Resolução Ato editado
Data de publicação 13/10/2026
Data de assinatura 08/10/2026
Vigência Em vigor a partir de 13/10/2026 Art. 2° : “Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato RESOLUÇÃO-RE nº 3.973, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Declarar o cancelamento de registro ou notificação de produtos para saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
VIVIAN CARDOSO DE MORAIS OLIVEIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME COMERCIAL
NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
\_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_
CPMH - Comércio e Indústria de Produtos Médico-Hospitalares e Odontológicos LTDA. / 13.532.259/0001-25
COMPLEMENTO PARA ANÉIS EM AÇO - CPMH
25351.568932/2015-79 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044588268
Complementos para Fixador - Barras/Parafusos
25351.692690/2015-57 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044639261
FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA MEMBROS INFERIORES - CPMH
25351.387912/2014-94 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043533265
FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA EXTREMIDADES - CPMH
25351.387947/2014-85 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043509267
FIXADORES EXTERNOS CIRCULARES - CPMH
25351.387945/2014-27 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043547266
Informações do ato
Seção Seção 1
Edição 193
Página 131
Órgão Ministério da Saúde
Unidade Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato 3973 Identificador no Atlas: dou:843043 · na fonte: resolucao-re-n-3.973-de-8-de-outubro-de-2026-737780993 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 02:23.
FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA EXTREMIDADES - CPMH
25351.590449/2014-45 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043593268
FIXADORES EXTERNOS MODULARES PARA MEMBROS SUPERIORES - CPMH
25351.591657/2014-25 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043601261
FIXADORES EXTERNOS MODULARES PARA MEMBROS INFERIORES - CPMH
25351.591753/2014-23 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043622268
FIXADORES EXTERNOS MODULARES PARA MEMBROS SUPERIORES - CPMH
25351.697857/2014-21 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043628266
FIXADORES EXTERNOS MODULARES PARA MEMBROS INFERIORES - CPMH
25351.697889/2014-34 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043657266
FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA MEMBROS INFERIORES - CPMH
25351.753212/2014-84 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044489260
ARCO PARA PÉ EM ALUMÍNIO - CPMH
25351.568977/2015-81 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044580267
COMPLEMENTO PARA ANÉIS EM ALUMÍNIO - CPMH
25351.568840/2015-28 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044584262
Fixadores externos circulares - CPMH
25351.222636/2014-81 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1035581264
FIXADORES EXTERNOS MODULARES PARA MEMBROS INFERIORES - CPMH
25351.387892/2014-24 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1035592266
FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS CORTANTES - BROCAS
25351.387920/2014-58 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1035601265
INSTRUMENTAL MINI MICRO II
25351.594655/2017-33 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1054815267
FIXADORES EXTERNOS MODULARES PARA MEMBROS INFERIORES EM PEEK - CPMH
25351.697903/2014-30 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043647261
FIXADORES EXTERNOS CIRCULARES - CPMH
25351.188869/2015-62 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044485264
FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS CORTANTES - BROCAS
25351.188912/2015-94 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044514264
FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS CORTANTES - MACHOS
25351.188939/2015-11 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044533269
FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA MEMBROS INFERIORES NÃO ESTÉRIL - CPMH
25351.496768/2015-62 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044540265
ANÉIS COMPLEMENTARES EM ALUMÍNIO - CPMH
25351.568696/2015-62 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044546263
HASTES/BARRAS PARA FIXADORES EXTERNOS CIRCULARES - CPMH
25351.569046/2015-13 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044558261
FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS CORTANTES - BROCAS
25351.569127/2015-13 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044589264
FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS CORTANTES - FRESAS
25351.576426/2015-12 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044628260
KIT DE INSTRUMENTAL PARA FIXADORES EXTERNOS - MEMBROS SUPERIORES
25351.753203/2014-91 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043719261
FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS ARTICULADOS NÃO CORTANTES
25351.716197/2014-91 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044451262
Kit de Instrumental de Apoio - Reutilizável
25351.181708/2022-17 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1055352261
FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS NÃO CORTANTES
25351.186120/2014-19 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1055370269
FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS ARTICULADOS NÃO CORTANTES
25351.440344/2014-62 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043557261
FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA MEMBROS INFERIORES COM MOBILIDADE INTRÍNSECA - CPMH
25351.440409/2014-24 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043563261
FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS NÃO CORTANTES
25351.387953/2014-91 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043577262
Instrumentais AC para Laminectomia - Bioprime
25351.320869/2016-48 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044666269
Instrumentais NANC para Laminectomia - Bioprime
25351.320862/2016-54 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044703261
FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA EXTREMIDADES COM MOBILIDADE INTRÍNSECA - CPMH
25351.591700/2014-57 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043589261
FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA MEMBROS INFERIORES - CPMH
25351.697866/2014-13 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043641262
FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA MEMBROS INFERIORES - PEDIÁTRICO - CPMH
25351.697923/2014-73 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043675264
FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA MEMBROS INFERIORES EM PEEK - CPMH
25351.710594/2014-49 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043706267
KIT DE INSTRUMENTAL PARA FIXADORES EXTERNOS - MEMBROS INFERIORES
25351.753211/2014-55 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043730265
25351.055979/2018-31 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1054838267
DISPOSITIVO PARA IMPLANTE VERTEBRAL ESTÉRIL
25351.818290/2018-29 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1054851263
Complementos para Fixador - Anéis em Alumínio
25351.922011/2016-51 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044647264
DISPOSITIVO PARA IMPLANTE VERTEBRAL
25351.818306/2018-01 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1054934266
Dispositivos para osteotomia e posicionamento CPMH - Não Estéril
25351.204386/2024-53 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1055418261
Dispositivo em Titânio - Estéril
25351.667210/2020-85 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1055427261
Dispositivos para posicionamento CPMH Não Estéril
25351.289394/2024-61 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1055419268
FAMÍLIA DE INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS CORTANTES
25351.387922/2014-12 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043515267
FAMÍLA DE INSTRUMENTAIS ARTICULADOS NÃO CORTANTES
25351.387935/2014-11 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043568263
FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA MEMBROS SUPERIORES - CPMH
25351.590420/2014-60 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043583262
FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA MEMBROS INFERIORES - CPMH
25351.710586/2014-85 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044413263
25351.108268/2017-03 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044681268
FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA OSTEOTOMIA - CPMH
25351.037286/2015-21 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044401265
FIXADORES EXTERNOS PLATAFORMA PARA MEMBROS INFERIORES - PEDIÁTRICO - CPMH
25351.716243/2014-07 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044457261
FAMÍLIA DE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO NÃO ARTICULADO NÃO CORTANTE - CPMH
25351.716247/2014-13 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044462264
FIXADORES EXTERNOS HÍBRIDOS - CPMH
25351.716226/2014-44 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044469269
Instrumentais ANC para Laminectomia - Bioprime
25351.320820/2016-29 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044696265
Instrumentais NAC para Laminectomia - Bioprime
25351.320864/2016-19 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044713267
25351.602996/2015-25 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044612266
25351.602999/2015-19 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044621265
Instrumentais estéreis para retirada de parafusos
25351.009157/2017-07 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044719265
BROCAS DIAMANTADAS ESTÉREIS
25351.132358/2017-09 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044735261
\_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_
GRIFOLS BRASIL LTDA / 02.513.899/0001-71
25351.121046/2006-14 / ***********
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043512268
\_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_
SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA / 01.449.930/0001-90
CAL PHNB CALIBRATOR ADVIA CENTAUR, ACS: 180 SYSTEMS
25000.037253/96-01 / ***********
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1038641268
\_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_
STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02
25351.606715/2010-11 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1043724265
CONJUNTO PARA FIXAÇÃO EXTERNA SIDEKICK®
25351.260551/2021-12 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1042704261
SUTURA DE COMPRESSÃO ZIPLINE
25351.635974/2020-10 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1042309264
INSTRUMENTAL STRYKER PARA CIRURGIA DE COLUNA
25351.420051/2005-18 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1044664266
\_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_
VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94
Sistema de alívio da dor ON-Q\* ONDEMAND
25351.308210/2019-11 / ***********
817 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1052066267
\_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_
WERFEN MEDICAL LTDA / 02.004.662/0001-65
25351.073262/2012-58 / ***********
8416 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação a pedido da empresa / 1042631263