Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 3.964, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 4ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 13/10/2026
- Data de assinatura
- 07/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 13/10/2026Art.2º: “Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 3.964, DE 7 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada nº RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº RDC nº 1.039, de 26 de agosto de 2026, resolve:
Art. 1º Indeferir o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GRAZIELA COSTA ARAÚJO
ANEXO
NÚMERO PROCESSO
ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE
LABORATÓRIO CNPJ
ENDEREÇO CIDADE UF
MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO
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25351.163938/2026-28
70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0946457/26-3
Bioquimis Laboratório de Controle de Qualidade Ltda. 05.213.796/0001-84
Rua Lotário Novaes, nº 33 - Taquaral. Campinas/SP
Descumprimento do art 6º, inciso II, alínea "a" da RDC nº 1.039/2026
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25351.167495/2026-44
70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0969559/26-7
Microbióticos Análises Laboratoriais Ltda. 00.417.583/0002-31
Av. Santa Isabel, 2120 - Vila Santa Isabel. Campinas/SP
Descumprimento do art 4º, inciso II da RDC nº 1.039/2026
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 193
- Página
- 167
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3964
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:842903 · na fonte: resolucao-re-n-3.964-de-7-de-outubro-de-2026-737775870 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 02:23.