Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Resolução-RE nº 3.944, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 3ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 07/10/2026
- Data de assinatura
- 02/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 07/10/2026Art. 3º: “Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Resolução-RE nº 3.944, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de pós-registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato desta avaliação de resíduos não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
\-----------------------------
Ballagro Agro Tecnologia Ltda. - 06.789.993/0001-09
BFN2022-06
25351.047337/2025-98
5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0950727/26-1
\-----------------------------
Biocaz Ltda. - 08.058.357/0001-32
BIOCAZ CONTROL
25351.312074/2024-12
5138 - Avaliação Toxicológica para pós-Registro de agrotóxicos de origem biológica, 0576171/26-3
\-----------------------------
CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00
CHUST 250 CS
25351.598349/2018-57
5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0183385/26-8
TAURA 200 EC
25351.284618/2016-77
5000 - Avaliação Toxicológica para Inclusão de Culturas, 0183475/26-7
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 190
- Página
- 115
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3944
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:832391 · na fonte: resolucao-re-n-3.944-de-2-de-outubro-de-2026-736953108 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 04:51.