A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSificação TOXICOLÓGICA
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Adama Brasil S/A. - 02.290.510/0001-76
Indoxacarbe Técnico Ada BR
25351.528574/2019-15
5041 - Produto Técnico Equivalente, 2156206/19-8
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
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Albaugh Agro Brasil Ltda. - 01.789.121/0001-27
TIAMETOXAM FS ALBAUGH 01
25351.191010/2021-29
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 5048848/21-7
Categoria 5 - Produto Improvável de Causar Dano Agudo
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BIORISK ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 08.911.564/0001-98
Fluxapyroxad Técnico VT
25351.090413/2025-85
Informações do ato
Seção
Seção 1
Edição
190
Página
114
Órgão
Ministério da Saúde
Unidade
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato
3941
Disponibilidade da fonte
Coleção
Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Histórico desde
03/11/2025
Última verificação
27/10/2026 às 02:00
Limitações
A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:832459 · na fonte: resolucao-re-n-3.941-de-2-de-outubro-de-2026-736947536 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 04:51.
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0741701/25-1
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
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BRA Defensivos Agricolas Ltda. - 07.057.944/0001-44
FLUROXIPIR + TRICLOPIR EC BRA
25351.778812/2021-48
5065 - Produto Formulado com base em Produto Técnico Equivalente, 4570633/21-8
