Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
Resolução-RE nº 3.940, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária — 3ª Diretoria
Ministério da Saúde
- Data de publicação
- 07/10/2026
- Data de assinatura
- 02/10/2026
- Vigência
- Em vigor a partir de 07/10/2026Art. 2º: “Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.”
A vigência é lida da cláusula do próprio ato, citada acima; quando o Atlas não consegue calcular a data com segurança, ele não a informa.
Texto do ato
Resolução-RE nº 3.940, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÁSSIA DE FÁTIMA RANGEL FERNANDES
ANEXO
EMPRESA - CNPJ
PROCESSO
FASE DO EXPERIMENTO
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AGRIVALLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS SA - 05.470.581/0002-20
25351.123925/2026-16
ANEXO III
25351.123947/2026-86
ANEXO III
25351.123953/2026-33
ANEXO III
25351.123954/2026-88
ANEXO III
\-----------------------------
BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS BRASIL LTDA - 59.844.287/0001-89
25351.131246/2026-11
FASE I
25351.131248/2026-18
FASE I
\-----------------------------
GOWAN PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. - 67.148.692/0001-90
25351.128525/2026-05
Fase III
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 190
- Página
- 114
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3940
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 27/10/2026 às 02:00
Limitações
- A busca por tema e a listagem respeitam a janela informada em search_scope e a cobertura disponível.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:832557 · na fonte: resolucao-re-n-3.940-de-2-de-outubro-de-2026-736931134 · lido pelo Atlas em 27/10/2026 às 04:51.