RESOLUÇÃO-RE Nº 3.939, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.939, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Resolução Ato editado
Data de publicação 05/10/2026
Data de assinatura 02/10/2026 A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato RESOLUÇÃO-RE Nº 3.939, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Insumos Farmacêuticos, resolve:
Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos das empresas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
Fabricante: HENAN DONGTAI PHARM CO., LTD. - B000305
Endereço: NO. 2 EAST KANGTAI ROAD, TANGYIN COUNTY, ANYANG CITY, HENAN PROVINCE - 456150, ANYANG
País: CHINA, REPÚBLICA POPULAR
Expediente(s): 0430342/26-8
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos biológicos obtidos por síntese química: DICLOFENACO SÓDICO
Data de Vencimento:18/11/2028
MOTIVO DE DEFERIMENTO: INSPEÇÃO
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Fabricante: NOSCH LABS PVT. LTD. - UNIT IV - B0723 / B000723
Endereço: SY. NO. 332, 333 & 335, VELIMINEDU (VILLAGE), CHITYAL (MANDAL), NALGONDA DISTRICT, TELANGANA - 508114, NALGONDA
País: ÍNDIA
Expediente(s): 0412634/26-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos biológicos obtidos por síntese química: CIPROFIBRATO, CLORIDRATO DE DULOXETINA, CLORIDRATO DE FENIRAMIDOL, CLORIDRATO DE MEMANTINA, CLORIDRATO DE SERTRALINA, ESOMEPRAZOL MAGNÉSICO DI-HIDRATADO, ESOMEPRAZOL MAGNÉSICO TRI-HIDRATADO, HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA, ITRACONAZOL, LANSOPRAZOL, OMEPRAZOL, PANTOPRAZOL SÓDICO SESQUI-HIDRATADO, ROSUVASTATINA CÁLCICA, SILODOSINA
Data de Vencimento: 04/11/2028
MOTIVO DE DEFERIMENTO: INSPEÇÃO
Informações do ato
Seção Seção 1
Edição 188
Página 139
Órgão Ministério da Saúde
Unidade Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato 3939 Identificador no Atlas: dou:826535 · na fonte: resolucao-re-n-3.939-de-2-de-outubro-de-2026-736302036 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:14.
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Fabricante: LONZA BIOLOGICS TUAS PTE LTD. / A001056
Endereço:35 TUAS SOUTH AVENUE 6, SINGAPORE, 637377, TUAS
País: SINGAPURA, REPÚBLICA DA
Solicitante: ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. / 15.800.545/0001-50
Expediente(s):0492192/26-0
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos biológicos: ADALIMUMABE
Data de Vencimento: 20/01/2029
MOTIVO DE DEFERIMENTO: INSPEÇÃO
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Fabricante: DIPHARMA FRANCIS S.R.L - B0365 / B000365
Endereço: VIA BISSONE 5, BARANZATE, MILANO - 20021, MILANO (MILAO)
Expediente(s): 0430503/26-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos biológicos obtidos por síntese química: CLORIDRATO DE AMITRIPTILINA, CLORIDRATO DE BUPROPIONA, CLORIDRATO DE CICLOBENZAPRINA, CLORIDRATO DE DOXEPINA, CLORIDRATO DE NORTRIPTILINA
Data de Vencimento:11/11/2028
MOTIVO DE DEFERIMENTO: ANÁLISE DE RISCO
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Fabricante: BIOGEN MA INC. / A000978
Endereço: 5000 DAVIS DRIVE, RESEARCH TRIANGLE PARK, NORTH CAROLINA 27709, RESEARCH TRIANGLE PARK
País: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA
Solicitante: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA / 51.780.468/0001-87
Expediente(s): 0517372/26-6
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos biológicos: AMIVANTAMABE, DARATUMUMABE, GUSELCUMABE, TALQUETAMABE, TECLISTAMABE
Data de Vencimento:12/12/2028
MOTIVO DE DEFERIMENTO: INSPEÇÃO
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Fabricante: ZHEJIANG SUPOR PHARMACEUTICALS CO., LTD. - B0265
Endereço: YUEDONG ROAD, PAOJIANG INDUSTRIAL ZONE, SHAOXING, ZHEJIANG - 312071, SHAOXING
País: CHINA, REPÚBLICA POPULAR
Expediente(s):0415630/26-6
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: HEMIFUMARATO DE QUETIAPINA
Data de Vencimento: 13/01/2029
MOTIVO DE DEFERIMENTO: INSPEÇÃO
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Fabricante: ALEXION PHARMA INTERNATIONAL OPERATIONS LIMITED / A001323
Endereço: MONKSLAND INDUSTRIAL ESTATE, ATHLONE, ROSCOMMON, N37 DH79, IRELAND, ATHLONE
Solicitante: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA / 60.318.797/0001-00
Expediente(s):0503921/26-2
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos biológicos: ALFAEFZINFOTASE; ALFASSEBELIPASE
Data de Vencimento: 19/12/2028
MOTIVO DE DEFERIMENTO: INSPEÇÃO
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Fabricante: MSN LIFE SCIENCES PRIVATE LIMITED - UNIT II /B000276
Endereço: SY. NO. PARTS OF 454, 455, 457, 458 & 459, CHANDAMPET (VILLAGE), SHANKARAMPET-R (MANDAL), MEDAK DISTRICT, TELANGANA - 502255
Expediente(s): 0471403/26-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: APREMILASTE, BENZOATO DE SÓDIO, BILASTINA, BREXPIPRAZOL, DOLUTEGRAVIR SÓDICO, EMPAGLIFLOZINA, ESOMEPRAZOL SÓDICO, LINACLOTIDA, NITAZOXANIDA, OXCARBAZEPINA, RIOCIGUATE, SACUBITRIL VALSARTANA SÓDICA HIDRATADA, SEMAGLUTIDA, SUCCINATO DE DESVENLAFAXINA MONOIDRATADO, SUGAMADEX SÓDICO, TEDUGLUTIDA, TOSILATO DE EDOXABANA MONOIDRATADO, VALSARTANA
Data de Vencimento: 25/11/2028
MOTIVO DE DEFERIMENTO: ANÁLISE DE RISCO
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Fabricante: CHONGQING CARELIFE PHARMACEUTICAL CO., LTD. / B000022
Endereço: 3 HUA NANYI ROAD, CHONGQING (CHANGSHOU), CHEMICAL INDUSTRY PARK.CHONGQUING - 401254
País: CHINA, REPÚBLICA POPULAR
Expediente(s): 0379958/26-1
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: CLORIDRATO DE CLINDAMICINA
Data de Vencimento: 18/11/2028
MOTIVO DE DEFERIMENTO: ANÁLISE DE RISCO
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Fabricante: BOEHRINGER INGELHEIM PHARMA GMBH & CO. KG / A000116
Endereço: BIRKENDORFER STR. 65, 88397 - BIBERACH AN DER RISS
Solicitante: UNITED MEDICAL LTDA / 68.949.239/0001-46
Expediente(s): 0329243/26-8
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos biológicos: TAFASITAMABE.
Data de Vencimento: 04/11/2028
MOTIVO DE DEFERIMENTO: ANÁLISE DE RISCO
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Fabricante: JIANGSU WEIQIDA PHARMACEUTICAL CO., LTD. /B000131
Endereço: Nº 1 , LINJIANG AVENUE, LINJIANG TOWN, HAIMEN, NANTONG, JIANGSU, 226133
País: CHINA, REPÚBLICA POPULAR
Expediente(s): 0363215/26-3
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: AZITROMICINA DI-HIDRATADA
Data de Vencimento: 18/11/2028
MOTIVO DE DEFERIMENTO: RECONHECIMENTO DE OUTRAS AUTORIDADES
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