Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 3.929, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 05/10/2026
- Data de assinatura
- 02/10/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 3.929, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:
Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Medicamentos.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação.
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
EMPRESA: VITALEEP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS IMPORTADOS LTDA - CNPJ: 38.823.439/0001-97 - AUTORIZ/MS: 1315876 - AE: 1317695
ENDEREÇO: rua 33, n. 147, lote 12 quadra 119
MUNICÍPIO: VOLTA REDONDA - UF: RJ - EXPEDIENTE: 1329377/24-9
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos
.........................................
EMPRESA: Flexmed DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - CNPJ: 50.166.703/0001-62 - AUTORIZ/MS: 1316288
ENDEREÇO: rua andrade neves, 149 - LOJA 1
MUNICÍPIO: VERANÓPOLIS - UF: RS - EXPEDIENTE: 1291214/24-1
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos
.........................................
EMPRESA: NOVA OESTE FORTE LTDA - CNPJ: 32.901.885/0001-96 - AUTORIZ/MS: 1433338
ENDEREÇO: AVENIDA ENEDINO ALVES DA PAIXAO, 1598,
MUNICÍPIO: LUÍS EDUARDO MAGALHÃES - UF: BA - EXPEDIENTE: 0943005/26-4
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE DISTRIBUIÇÃO E/OU ARMAZENAGEM: Medicamentos
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 188
- Página
- 136
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3929
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:826475 · na fonte: resolucao-re-n-3.929-de-2-de-outubro-de-2026-736290882 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:56.