RESOLUÇÃO-RE Nº 3.920, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.920, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Resolução Ato editado
Data de publicação 05/10/2026
Data de assinatura 02/10/2026 A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato RESOLUÇÃO-RE Nº 3.920, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:
Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos das empresas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
EMPRESA FABRICANTE: A. MENARINI MANUFACTURING LOGISTICS AND SERVICES S.R.L.
ENDEREÇO: VIA SETTE SANTI, 3 - 50131 FIRENZI (FI) - PAÍS: ITÁLIA - CÓDIGO ÚNICO: A.000932
EMPRESA SOLICITANTE: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 49.475.833/0001-06
AUTORIZ/MS: 1009744 - EXPEDIENTE(s): 0925376/25-6
Produtos estéreis: Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal
Data de vencimento: 15/01/2028
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: SANOFI WINTHROP INDUSTRIE
ENDEREÇO: PARC INDUSTRIEL D'INCARVILLE, VAL-DE-REUIL, 27100 - PAÍS: FRANÇA - CÓDIGO ÚNICO: A.000551
EMPRESA SOLICITANTE: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ - CNPJ: 33.781.055/0001-35
AUTORIZ/MS: 1010633 - EXPEDIENTE(s): 0579859/26-6
Produtos estéreis: Suspensões Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica
Data de vencimento: 17/03/2029
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: LG CHEM, LTD.
ENDEREÇO: 151, OSONGSAENGMYEONG 1-RO, OSONG-EUP, HEUNGDEOK-GU, CHEONGJU-SI, CHUNGCHEONGBUK-DO - PAÍS: CORÉIA DO SUL - CÓDIGO ÚNICO: A.001257
EMPRESA SOLICITANTE: ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 02.433.631/0001-20
AUTORIZ/MS: 1037648 - EXPEDIENTE(s): 0527504/26-2
Produtos estéreis: Pós Liofilizados
Informações do ato
Seção Seção 1
Edição 188
Página 134
Órgão Ministério da Saúde
Unidade Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato 3920 Identificador no Atlas: dou:826541 · na fonte: resolucao-re-n-3.920-de-2-de-outubro-de-2026-736314231 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:11.
Produtos estéreis (Granel): Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica
Data de vencimento: 09/12/2028
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: ATLANTIC PHARMA - PRODUÇÕES FARMACÊUTICAS, S.A.
ENDEREÇO: RUA DA TAPADA GRANDE, Nº 2, ABRUNHEIRA, SINTRA, 2710-089 - PAÍS: PORTUGAL - CÓDIGO ÚNICO: A.000885
EMPRESA SOLICITANTE: LABORATÓRIO GLOBO SA - CNPJ: 17.115.437/0001-73
AUTORIZ/MS: 1005358 - EXPEDIENTE(s): 0545935/26-1
Sólidos não estéreis: Comprimidos; Comprimidos Revestidos; Cápsulas
Data de vencimento: 09/12/2028
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: APOTEK PRODUKTION & LABORATORIER AB (APL)
ENDEREÇO: CELSIUSGATAN 43, MALMO, SE 212 14 - PAÍS: SUÉCIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001409
EMPRESA SOLICITANTE: INNOVATIVE MEDICINES BRASIL SP DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 21.810.980/0001-68
AUTORIZ/MS: 1138407 - EXPEDIENTE(s): 0493206/26-4
Líquidos não estéreis (Embalagem primária; Granel): Suspensões
Data de vencimento: 02/12/2028
.........................................
EMPRESA: Air Liquide Brasil Ltda - CNPJ: 00.331.788/0016-03 - AUTORIZ/MS:2.20.000-3
ENDEREÇO: Rua Ronald Cladstone Negri, 557
MUNICÍPIO: CAMPINAS - UF: SP - EXPEDIENTE: 0947101/26-8
Gases Medicinais: Granel, Embalagem Primária e Embalagem Secundária.
Data de vencimento: 17/04/2027
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: ASTRAZENECA NIJMEGEN B.V.
ENDEREÇO: LAGELANDSEWEG 78, NIJMEGEN, 6545CG - PAÍS: HOLANDA (PAÍSES BAIXOS) - CÓDIGO ÚNICO: A.000395
EMPRESA SOLICITANTE: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 60.318.797/0001-00
AUTORIZ/MS: 1016181 - EXPEDIENTE(s): 0503918/26-1
Produtos estéreis (Granel): Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica
Data de vencimento: 09/12/2028
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: SANDOZ GMBH
ENDEREÇO: BIOCHEMIESTRASSE 10, A-6250 KUNDL - PAÍS: ÁUSTRIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001710
EMPRESA SOLICITANTE: SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 61.286.647/0001-16
AUTORIZ/MS: 1000472 - EXPEDIENTE(s): 1568322/25-9
Sólidos não estéreis (Penicilínicos): Comprimidos Revestidos; Pós
Sólidos não estéreis (Cefalosporínicos): Cápsulas
Data de vencimento: 09/09/2028
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EMPRESA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 35.820.448/0064-10 - AUTORIZ/MS: 2.20000-1
ENDEREÇO: LOC III POLO PETROQUIMICO, S/N - LOTE 26
MUNICÍPIO: TRIUNFO - UF: RS - EXPEDIENTE: 0974056/26-0
Líquidos Criogênicos Medicinais: Granel, Embalagem Primária e Embalagem Secundária.
Data de vencimento: 15/05/2029
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EMPRESA FABRICANTE: NOVO NORDISK A/S
ENDEREÇO: NOVO NORDISK PARK, MÅLØV, 2760 - PAÍS: DINAMARCA - CÓDIGO ÚNICO: A.000447
EMPRESA SOLICITANTE: Besins Healthcare Brasil Comercial e Distribuidora de Medicamentos Ltda - CNPJ: 11.082.598/0003-93
AUTORIZ/MS: 1087593 - EXPEDIENTE(s): 0265731/26-7
Sólidos não estéreis: Comprimidos Revestidos
Data de vencimento: 14/10/2028
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EMPRESA: CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 17.562.075/0001-69 - AUTORIZ/MS: 1015601
ENDEREÇO: RODOVIA BR 153 KM 5,5
MUNICÍPIO: GOIÂNIA - UF: GO - EXPEDIENTE: 0972910/26-3
Sólidos não estéreis (Embalagem primária): Comprimidos; Comprimidos Revestidos; Cápsulas; Cápsulas Moles
Data de vencimento: 31/03/2029
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EMPRESA: ADIUM S.A. - CNPJ: 55.980.684/0001-27 - AUTORIZ/MS: 1022141
ENDEREÇO: RODOVIA VEREADOR ABEL FABRÍCIO DIAS, Nº 3400
MUNICÍPIO: PINDAMONHANGABA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0967500/26-5
Sólidos não estéreis (Embalagem primária; Embalagem secundária): Comprimidos; Cápsulas
Sólidos não estéreis (Citotóxicos) (Embalagem primária; Embalagem secundária): Cápsulas
Sólidos não estéreis (Embalagem secundária): Adesivos; Comprimidos Revestidos
Sólidos não estéreis: Pós
Data de vencimento: 31/03/2029
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EMPRESA FABRICANTE: BEXIMCO PHARMACEUTICALS LIMITED
ENDEREÇO: 126 KATHALDIA, AUCHPARA, TONGI-1711, GAZIPUR - PAÍS: BANGLADESH - CÓDIGO ÚNICO: A.000102
EMPRESA SOLICITANTE: ZALIKA FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 29.536.205/0001-78
AUTORIZ/MS: 1185754 - EXPEDIENTE(s): 0245108/26-2
Sólidos não estéreis: Comprimidos Revestidos
Data de vencimento: 09/12/2028
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EMPRESA FABRICANTE: PATHEON ITALIA S.P.A
ENDEREÇO: VIALE G.B. STUCCHI, 110 - 20900 MONZA (MB) - PAÍS: ITÁLIA - CÓDIGO ÚNICO: A.000477
EMPRESA SOLICITANTE: AMGEN BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 18.774.815/0001-93
AUTORIZ/MS: 1102440 - EXPEDIENTE(s): 0514458/26-7
Produtos estéreis (Granel): Pós Liofilizados
Produtos estéreis (Granel): Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica
Data de vencimento: 27/01/2029
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EMPRESA FABRICANTE: PACKAGING COORDINATORS, LLC
ENDEREÇO: 3001 RED LION ROAD, PHILADELPHIA , PENNSYLVANIA (PA) 19114 - PAÍS: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.000138
EMPRESA SOLICITANTE: ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 60.318.797/0001-00
AUTORIZ/MS: 1016181 - EXPEDIENTE(s): 0517453/26-6
Produtos estéreis (Embalagem secundária): Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica
Data de vencimento: 23/12/2028
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: RUSAN PHARMA LTD. UNIT II
ENDEREÇO: SHED NO. 383, AS-I, SECTOR-IV,KASEZ GANDHIDHAM-KUTCH, DIST KUTCH-370230 - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001565
EMPRESA SOLICITANTE: FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 09.058.502/0001-48
AUTORIZ/MS: 1074651 - EXPEDIENTE(s): 0419099/26-3
Sólidos não estéreis: Adesivos
Data de vencimento: 29/10/2028
.........................................
EMPRESA: CATALENT BRASIL LTDA. - CNPJ: 45.569.555/0007-82 - AUTORIZ/MS:1.00175-4
ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ VIEIRA, n° 446
MUNICÍPIO: INDAIATUBA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0245073/26-4
Sólidos não estéreis: Cápsulas Moles; Óvulos
Data de vencimento: 21/10/2028
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EMPRESA FABRICANTE: DONG-A ST CO.,LTD
ENDEREÇO: 493,NONGONG-RO,NONGONG-EUP,DALSEONG-GUN,DAEGU(N-DONG,B-DONG SECTION 2) - PAÍS: CORÉIA DO SUL - CÓDIGO ÚNICO: A.000188
EMPRESA SOLICITANTE: LABORATORIO QUIMICO FARMACEUTICO BERGAMO LTDA - CNPJ: 61.282.661/0001-41
AUTORIZ/MS: 1006461 - EXPEDIENTE(s): 0581471/26-1
Produtos estéreis (Granel): Pós Liofilizados
Data de Vencimento: 16/12/2028
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EMPRESA: ORGANON FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 45.987.013/0003-04 - AUTORIZ/MS: 1000290
ENDEREÇO: RUA TREZE DE MAIO, N° 1161
MUNICÍPIO: CAMPINAS - UF: SP - EXPEDIENTE: 0945901/26-7
Líquidos não estéreis: Soluções; Xaropes
Data de Vencimento: 22/05/2029
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EMPRESA: White Martins Gases industriais Ltda - CNPJ: 35.820.448/0140-05 - AUTORIZ/MS: 2200001
MUNICÍPIO: VOLTA REDONDA - UF: RJ - EXPEDIENTE: 0998858/26-9
Líquidos Criogênicos Medicinais: Granel, Embalagem Primária e Embalagem Secundária.
Data de Vencimento: 22/05/2029
