RESOLUÇÃO-RE Nº 3.912, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.912, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Resolução Ato editado
Data de publicação 05/10/2026
Data de assinatura 02/10/2026 A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato RESOLUÇÃO-RE Nº 3.912, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO E MARCA
NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_\_
&CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP / 17.153.030/0001-30
PROTETOR SOLAR PÓ COMPACTO P 30 - PINK CHEEKS
25351.377605/2024-12 / 280880099
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0774148/25-0
\--------------------------------------
AEROFLEX INDÚSTRIA DE AEROSOL LTDA / 07.872.967/0001-02
ÁLCOOL GEL - MOOD
25351.085483/2026-01 / 289650011
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0472525/26-3
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ANCLA´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - EPP / 19.138.182/0001-90
ALERGO SUN PROTETOR SOLAR EM BASTÃO FPS 75 INCOLOR
25351.121777/2026-03 / 275470137
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0682327/26-3
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BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA. / 77.388.007/0001-57
BOTI.SUN PROTETOR SOLAR CORPORAL FPS 50
25351.062968/2022-94 / 205441602
289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 1124798/25-1
Informações do ato
Seção Seção 1
Edição 188
Página 126
Órgão Ministério da Saúde
Unidade Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato 3912 Identificador no Atlas: dou:826375 · na fonte: resolucao-re-n-3.912-de-2-de-outubro-de-2026-736317520 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:25.
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CHAMS INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. - ME / 04.284.635/0001-19
PROTETOR SOLAR FPS 30 FACIAL UNICOSMETICA SUN
25351.092694/2026-91 / 235310039
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0516221/26-4
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DAHUER LABORATÓRIO LTDA / 82.914.334/0001-35
RICOSOL PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 50
25351.169852/2020-13 / 215630178
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0177616/26-1
ANASOL PROTETOR SOLAR FPS 75
25351.560786/2018-06 / 215630157
230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0177604/26-3
\--------------------------------------
ESSITY DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 72.899.016/0001-99
TOALHINHAS UMEDECIDAS DRY BABY PLUS
25351.138054/2012-94 / 228210014
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 0953442/26-8
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KENVUE LTDA. / 59.748.988/0001-14
SUNDOWN PRAIA E PISCINA FPS 60
25351.507629/2016-05 / 200921276
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 0993841/26-1
SUNDOWN PRAIA E PISCINA FPS 15
25351.507644/2016-09 / 200921271
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 0993252/26-5
SUNDOWN PRAIA E PISCINA KIDS COLOR FPS 30
25351.570573/2016-01 / 200921265
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 0993923/26-7
SUNDOWN PRAIA E PISCINA KIDS SPRAY FPS 60
25351.579981/2016-08 / 200921293
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 0993937/26-8
SUNDOWN PRAIA E PISCINA KIDS FPS 30
25351.581510/2016-01 / 200921268
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 0993885/26-8
SUNDOWN PRAIA E PISCINA PELE MOLHADA FPS 30
25351.596557/2016-02 / 200921273
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 0993221/26-2
SUNDOWN PRAIA E PISCINA PELE MOLHADA FPS 50
25351.596562/2016-07 / 200921270
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 0992492/26-2
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LABORATÓRIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA / 33.051.491/0001-59
DARROW MELACTINE PROTEÇÃO SOLAR DERMATOLÓGICA FPS 60 TOM 1 - CLARO
25351.061558/2025-79 / 205580422
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1022984/26-8
DARROW MELACTINE PROTEÇÃO SOLAR DERMATOLÓGICA FPS 60 TOM 3 - MÉDIO ESCURO
25351.061567/2025-60 / 205580423
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1023003/26-1
DARROW MELACTINE PROTEÇÃO SOLAR DERMATOLÓGICA FPS 60 TOM 2 - MÉDIO
25351.061592/2025-43 / 205580424
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1022995/26-0
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LIBBS FARMACÊUTICA LTDA / 61.230.314/0001-75
FILTRUM COLOR FPS 70 - Cor 3.0
25351.040754/2023-48 / 240330004
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1007082/26-7
FILTRUM COLOR FPS 70 - COR 4.0
25351.041010/2023-41 / 240330006
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 1007101/26-1
\--------------------------------------
LUVIK DO BRASIL LTDA / 05.432.105/0001-33
25351.318306/2024-46 / 237500060
235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 0959592/26-1
\--------------------------------------
MARELI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 05.653.110/0001-76
25351.224785/2025-11 / 297290005
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1560612/25-8
\--------------------------------------
MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.580.620/0001-35
Solaraé - PROTETOR SOLAR ILUMINADOR FPS 50
25351.120488/2026-89 / 230700109
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0676035/26-4
\--------------------------------------
NEOFUTURE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 49.648.281/0001-82
BANFF ANTIBACTERIANO GEL HIGIENIZANTE ANTISSÉPTICO PARA AS MÃOS
25351.209324/2025-19 / 471330001
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 1487991/25-8
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Nutriex Indústria de Nutracêuticos Ltda. / 22.966.065/0001-29
PROTETOR SOLAR KIDS FPS 60 SOLAR GOLD
25351.115361/2026-48 / 291200414
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0646372/26-2
\--------------------------------------
PARENTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.380.142/0001-57
REPELENTE SPRAY FIM DA PICADA
25351.157270/2026-80 / 254130021
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0905086/26-1
\--------------------------------------
PASTEUR COSMIATRIA LTDA / 87.727.277/0001-07
DAUF ANTIOLEOSIDADE - PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 70 AQUOSO SEM COR
25351.113561/2026-66 / 214850589
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0634332/26-1
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PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 33.306.929/0001-00
VICHY CAPITAL SOLEIL UV-MATCH STICK 2.0
25351.100624/2026-14 / 200704466
2731 - REG. COSMÉTICOS - Registro de produtos cosméticos / 0562871/26-8
