RESOLUÇÃO-RE Nº 3.907, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
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RESOLUÇÃO-RE Nº 3.907, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026 Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Resolução Ato editado
Data de publicação 05/10/2026
Data de assinatura 02/10/2026 A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato RESOLUÇÃO-RE Nº 3.907, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao disposto no art. 203, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784, de 1999.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
RAZÃO SOCIAL
ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA
NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA
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ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. - 15.800.545/0001-50
11098 - RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de nova apresentação restrita ao número de unidades farmacotécnicas
25351.651822/2023-07 0920486/26-6 0475503/26-1
\-------------------------------------------------
ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92
12253 - MEDICAMENTO INOVADOR - Registro de medicamento inovador (nova associação) - via de desenvolvimento abreviado
25351.463088/2024-01 0917814/26-6 1777994/24-4
\-------------------------------------------------
ADIUM S.A. - 55.980.684/0001-27
12279 - GGMED - Aplicação do procedimento otimizado de análise da qualidade de medicamentos sintéticos
25351.129413/2026-63 0918059/26-7 0905774/26-4
12282 - GGMED - Aplicação do procedimento otimizado de análise de qualificação de impurezas
25351.129413/2026-63 0918128/26-9 0905833/26-1
\-------------------------------------------------
BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15
11569 - GQMED - Cópia de processo ou petição
25351.063259/2025-79 1005383/26-0 0999037/26-9
Informações do ato
Seção Seção 1
Edição 188
Página 105
Órgão Ministério da Saúde
Unidade Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato 3907 Identificador no Atlas: dou:826319 · na fonte: resolucao-re-n-3.907-de-2-de-outubro-de-2026-736295599 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:22.
\-------------------------------------------------
COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - 61.082.426/0002-07
11863 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente
25351.268861/2015-42 0940628/26-1 1260942/25-1
11863 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente
25351.268861/2015-42 0940657/26-1 1263599/25-5
\-------------------------------------------------
DR. REDDYS FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - 03.978.166/0001-75
142 - SIMILAR - Renovação de Registro de Medicamento
25351.531693/2016-02 0968180/26-4 0367112/26-4
\-------------------------------------------------
EMS S/A - 57.507.378/0003-65
1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)
25351.102574/2026-18 1004686/26-9 0574855/26-2
1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)
25351.102589/2026-78 1004679/26-2 0574874/26-7
1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)
25351.102590/2026-01 1004785/26-7 0574875/26-3
1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)
25351.102624/2026-59 1004725/26-4 0574952/26-8
1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)
25351.102585/2026-90 0931847/26-5 0574869/26-3
1995 - SIMILAR - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)
25351.102594/2026-81 0931841/26-7 0574881/26-3
1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)
25351.102722/2026-96 0932004/26-1 0575130/26-1
1995 - SIMILAR - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)
25351.102651/2026-21 0951506/26-9 0574988/26-2
1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)
25351.102587/2026-89 0975042/26-2 0574872/26-4
1959 - GENERICO - Solicitação de Transferência de Titularidade de Registro (Incorporação de Empresa)
25351.102588/2026-23 0975422/26-0 0574873/26-1
11360 - GGMED - Aditamento Formato CTD - REGISTRO
25351.173860/2025-79 0932726/26-7 0882186/26-1
12388 - GQMED - Modelagem Farmacocinética Baseada em Fisiologia para Fins Biofarmacêuticos (PBBM)
25351.100825/2005-97 0899799/26-4 0866926/26-7
\-------------------------------------------------
EUROFARMA LABORATORIOS S.A. - 61.190.096/0001-92
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.154127/2026-36 1002090/26-1 0887995/26-8
1361 - GENERICO - Solicitação de Correção de Dados na Base
25351.006978/2005-49 0937947/26-1 1308716/25-7
12267 - MEDICAMENTO INOVADOR - Registro de medicamento inovador (inovação diversa) - via de desenvolvimento abreviado
25351.031020/2026-11 0892483/26-1 0167778/26-9
11757 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Substituição de detentor de CADIFA (maior)
25351.042463/2020-41 0905622/26-0 0587188/26-0
11043 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Alteração maior do processo de produção do medicamento
25351.042463/2020-41 0905639/26-0 0628908/26-1
11862 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente
25351.042463/2020-41 0905659/26-1 0628910/26-6
11875 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão crítica de testes ou métodos
25351.042463/2020-41 0905694/26-1 0628911/26-2
1337 - MEDICAMENTO NOVO - Solicitação de Correção de Dados na Base
25000.031363/96-89 0943614/26-1 0378941/26-7
1361 - GENERICO - Solicitação de Correção de Dados na Base
25351.265688/2005-35 0943554/26-8 0378464/26-4
1361 - GENERICO - Solicitação de Correção de Dados na Base
25351.011437/2015-03 0943618/26-6 0143547/26-7
1895 - SIMILAR - Solicitação de Correção de Dados na Base
25351.007616/2010-46 0937967/26-2 1580615/25-2
10489 - PRODUTO BIOLÓGICO - Registro de Medicamento - CLONE
25351.008666/2025-13 0886586/26-7 0079950/25-5
10489 - PRODUTO BIOLÓGICO - Registro de Medicamento - CLONE
25351.008662/2025-35 0887065/26-1 0079908/25-4
1361 - GENERICO - Solicitação de Correção de Dados na Base
25351.810811/2016-50 0959532/26-9 0282994/26-2
1361 - GENERICO - Solicitação de Correção de Dados na Base
25351.696901/2019-52 0959581/26-0 0378501/26-7
1361 - GENERICO - Solicitação de Correção de Dados na Base
25351.637250/2018-88 0959566/26-1 0378924/26-5
1361 - GENERICO - Solicitação de Correção de Dados na Base
25351.004069/2004-95 0951510/26-6 0059475/26-9
1361 - GENERICO - Solicitação de Correção de Dados na Base
25351.051981/2003-55 0951457/26-8 0263969/26-6
1337 - MEDICAMENTO NOVO - Solicitação de Correção de Dados na Base
25351.635374/2018-29 0959577/26-2 0238483/26-6
\-------------------------------------------------
NEWCOM FARMACEUTICA LTDA. - 59.088.333/0001-67
1429 - GENERICO - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de Titularidade
25351.232803/2025-39 0931745/26-8 0568814/26-6
1429 - GENERICO - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de Titularidade
25351.232919/2025-78 0931819/26-1 0569371/26-1
1990 - SIMILAR - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de Titularidade
25351.232806/2025-72 0931767/26-1 0569211/26-3
1990 - SIMILAR - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de Titularidade
25351.232899/2025-35 0950673/26-9 0569432/26-0
1429 - GENERICO - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de Titularidade
25351.232888/2025-55 0974750/26-3 0569386/26-8
1429 - GENERICO - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de Titularidade
25351.232968/2025-19 0975113/26-7 0569389/26-7
1429 - GENERICO - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de Titularidade
25351.232797/2025-10 1004739/26-5 0569400/26-1
1429 - GENERICO - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de Titularidade
25351.232950/2025-17 1004641/26-5 0569456/26-6
1429 - GENERICO - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de Titularidade
25351.232870/2025-53 1004547/26-9 0569185/26-2
1429 - GENERICO - Cancelamento de Registro do Medicamento por Transferência de Titularidade
25351.232826/2025-43 1004633/26-2 0569290/26-1
\-------------------------------------------------
PFIZER BRASIL LTDA - 61.072.393/0001-33
11092 - RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de nova apresentação
25351.421695/2019-29 0879709/26-0 0498741/26-5
\-------------------------------------------------
RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA - 73.663.650/0001-90
10488 - GENÉRICO - Registro de Medicamento - CLONE
25351.134762/2026-05 0837965/26-8 0766178/26-9
\-------------------------------------------------
SANVAL COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - 61.068.755/0007-08
155 - GENERICO - Registro de Medicamento
25351.867000/2023-38 0911785/26-4 1458058/23-6
\-------------------------------------------------
UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A - 60.665.981/0001-18
11722 - Pós-Registro - Notificação do Processo da CADIFA
25000.018965/98-49 0940404/26-5 0937891/26-6
