Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.905, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 05/10/2026
- Data de assinatura
- 02/10/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.905, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Prorrogar por até 40 (quarenta) dias do prazo original, no caso de processos prioritários, e por até 120 (cento e vinte e dois) dias do prazo original no caso de processos ordinários, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, o(s) prazo(s) para publicação de decisão referente aos processos de registro listadas no ANEXO.
Art. 2º Este ato administrativo visa o adequado cumprimento da Lei nº 13.411/2016.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
NUMERO DO PROCESSO DATA DO PROTOCOLO
25351.175506/2025-89 29/09/2025
25351.172214/2025-94 24/09/2025
25351.174076/2025-88 26/09/2025
25351.175185/2025-12 29/09/2025
25351.175187/2025-10 29/09/2025
25351.174080/2025-46 26/09/2025
25351.157954/2025-09 04/09/2025
25351.164829/2025-47 15/09/2025
25351.171543/2025-18 23/09/2025
25351.171544/2025-62 23/09/2025
25351.174074/2025-99 26/09/2025
25351.170944/2025-51 23/09/2025
25351.158142/2025-72 04/09/2025
25351.160219/2025-74 08/09/2025
25351.176149/2025-76 30/09/2025
25351.176622/2025-15 30/09/2025
25351.173854/2025-11 26/09/2025
25351.174905/2025-22 29/09/2025
25351.174906/2025-77 29/09/2025
25351.174907/2025-11 29/09/2025
25351.171483/2025-33 23/09/2025
25351.168868/2025-13 19/09/2025
25351.175973/2025-17 30/09/2025
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 188
- Página
- 105
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3905
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:826608 · na fonte: resolucao-re-n-3.905-de-2-de-outubro-de-2026-736317738 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:47.