RESOLUÇÃO-RE Nº 3.904, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.904, DE 2 DE OUTUBRO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar os registros de apresentações dos medicamentos sob os números de processos constantes do anexo desta Resolução, nos termos do § 7º do art. 12 da Lei nº 6.360, de 1976.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

Nº DO PROCESSO EXPEDIENTE DE CANCELAMENTO

MARCA COMERCIAL PRINCÍPIO ATIVO

APRESENTAÇÃO - M.S.

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ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92

25351.155028/2006-28 0811594/26-2

SINTOCALMY Passiflora incarnata L.

30 MG/ML SOL OR CT FR PLAS AMB X 25 ML + SER DOS - 1057303680120

30 MG/ML SOL OR CT FR PLAS AMB X 50 ML + SER DOS - 1057303680139

30 MG/ML SOL OR CT FR PLAS AMB X 100 ML + SER DOS - 1057303680147

30 MG/ML SOL OR CT FR PLAS AMB X 150 ML + SER DOS - 1057303680155

150 MG/ML SOL GOT CT FR GOT PLAS OPC X 10 ML - 1057303680163

150 MG/ML SOL GOT CT FR GOT PLAS OPC X 20 ML - 1057303680171

150 MG/ML SOL GOT CT FR GOT PLAS OPC X 30 ML - 1057303680181

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VIATRIS FARMACEUTICA DO BRASIL LTDA - 11.643.096/0001-22

25351.108965/2019-17 0787088/26-9

REPARIL escina + salicilato de dietilamônio

10 MG/G + 50 MG/G GEL CT BG AL X 10 G - 1883000680019

10 MG/G + 50 MG/G GEL CT BG AL X 30 G - 1883000680027