RESOLUÇÃO-RE nº 3.892, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.892, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ana Márcia Messeder Sebrão Fernandes

ANEXO

INDUSTRIA E COMERCIO DE PALHEIROS PAULISTINHA

CNPJ: 13.206.312/0001-06

Marca: PALHEIROS PAULISTINHA OURO (cigarro de palha) - embalagem primária caixa para 20 unidades e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixa para 20 unidades

Processo: 25351.009356/2025-16

Expediente: 0611431/26-8

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

TOBACCONIST COMERCIO DE TABACOS LTDA

CNPJ: 06.863.253/0001-75

Marca: PUEBLO BLUE (fumo desfiado) - embalagens primárias saco para 15 g e saco para 30 g

Processo: : 25351.096449/2025-72

Expediente: 0934797/26-6

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

TOG BRASIL LTDA

CNPJ: 50.485.254/0001-15

Marca: TOG (fumo desfiado) - embalagem primária saco para 5 g, saco para 12 g, saco para 15 g, saco para 25 g, lata de 80 g e embalagem secundária caixa para 6 embalagens primárias saco para 25 g

Processo: 25351.107642/2024-65

Expediente: 0905118/25-0

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais