RESOLUÇÃO-RE nº 3.890, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.890, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ana Márcia Messeder Sebrão Fernandes

ANEXO

ELITE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 27.839.998/0001-79

Marca: ZOMO TWO APPLE BAHRAINI (fumo para narguile) - embalagem primária caixa para 50 g e embalagem secundária caixa com 10 embalagens primárias caixa para 10 unidades para 50 g

Processo: 25351.122822/2026-39

Expediente: 0688537/26-3

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

HBT INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA

CNPJ: 18.044.630/0001-23

Marca: ACREMA BLEND (fumo desfiado) - embalagens primárias saco para 12 g, saco para 20 g, saco para 25 g, saco para 35 g, lata para 50 g e lata para 80 g

Processo: 25351.729661/2019-80

Expediente: 0899582/26-6

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

QUALITY IN TABACOS INDUSTRIA E COMERCIO DE CIGARROS E IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA

CNPJ: 11.816.308/0001-26

Marca: NEWS CLASSIC SECOND EDITION (cigarro com filtro) - embalagem primária box

Processo: 25351.121848/2026-60

Expediente: 0682491/26-9

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados CadastraisPLinha