RESOLUÇÃO-RE Nº 3.889, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.889, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Indeferir a renovação do registro de produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo.

Art. 2º A empresa tem o prazo de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Ana Márcia Messeder Sebrão Fernandes

ANEXO

BIFON & BIFON PALHEIROS E DERIVADOS DO TABACO LTDA

CNPJ: 27.799.277/0001-82

Marca: SANTROPEZ MENTA (cigarro de palha)

Processo: 25351.144251/2026-93

Expediente: 0828792/26-9

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

BROTHERS PAIOL FABRICA DE PRODUTOS ARTESANAIS LTDA

CNPJ: 49.994.196/0001-76

Marca: BROTHERS PAIOL (cigarro de palha)

Processo: 25351.205397/2024-51

Expediente: 0971053/26-1

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

JTI PROCESSADORA DE TABACO DO BRASIL LTDA

CNPJ: 03.334.170/0001-09

Marca: CAMEL RED DUNE (cigarro com filtro)

Processo: 25351.025734/2025-17

Expediente: 0903230/26-4

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

NORTE PIONEIRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE FUMOS LTDA

CNPJ:34.443.602/0001-35

Marca: JUNGLE CHOCOLATE (fumo desfiado)

Processo: 25351.103704/2025-41

Expediente: 0911846/26-2

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: JUNGLE VIRGÍNIA (fumo desfiado)