Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.875, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 05/10/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.875, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ÂNGELA KARINNE FAGUNDES DE CASTRO
ANEXO
Número da Listagem: 696826
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
MARCA
NUMERO DO PROCESSO / VENCIMENTO DO REGISTRO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
DESCRIÇÃO DA APRESENTAÇÃO
REGISTRO
PRAZO DE VALIDADE DA APRESENTAÇÃO
EMBALAGEM PRIMÁRIA
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ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
25351.738158/2018-34 / 10/2030
4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0869970/26-7
APRESENTAÇÃO 1
4743203830016
12 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
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DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10
Fórmula modificada para nutrição enteral e oral
25004.110038/2012-11 / 04/2028
4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0871161/26-5
APRESENTAÇÃO 1
6657701020010
12 Meses
CELULOSICA / ELASTOMERICA / METALICA / PLASTICA
\_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_ \_
DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10
FÓRMULA MODIFICADA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL
25351.528415/2009-18 / 04/2030
4172 - Adequação de produto registrado à RDC 843/2024 / 0834930/26-9
APRESENTAÇÃO 1
6657700510022
12 Meses
METALICA / PLASTICO
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 188
- Página
- 99
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3875
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:826449 · na fonte: resolucao-re-n-3.875-de-1-de-outubro-de-2026-736314336 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:25.