Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.871, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 05/10/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.871, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
Art. 2º A presente Certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
Empresa: Dovale Hospitalar Ltda. CNPJ: 30.861408/0001-19
Endereço: Rua Capitao Floramante, 152 Guaricana, Iguape/SP CEP: 11.920-000
Autorização de Funcionamento: 8182556 Expediente: 0207699/26-7
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento: Produtos para Saúde
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
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Empresa: Fundação Ezequiel Dias - FUNED. CNPJ:17.503.475/0001-01
Endereço: Rua Conde Pereira Carneiro, N° 80 -Gameleira, Belo Horizonte-MG CEP:30510-010
Autorização de Funcionamento:8345548 Expediente: 0644070/26-9
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento: Produtos para Saúde
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
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Empresa: Mais Saúde Ltda. CNPJ: 10.436.813/0001-82
Endereço: Av. Professor Valter Alencar, N° 1738, Bairro Macaúba, Teresina - PI CEP: 64016-096
Autorização de Funcionamento: 8064006 Expediente: 0561997/26-8
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento: Produtos para Saúde
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 188
- Página
- 133
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3871
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:826454 · na fonte: resolucao-re-n-3.871-de-1-de-outubro-de-2026-736294309 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:50.