Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE N° 3.853, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 05/10/2026
- Data de assinatura
- 30/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE N° 3.853, DE 30 DE SETEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Cosméticos, Perfumes e Produtos de Higiene, por meio de sua renovação automática, à empresa constante no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
LABTERAPI - LABORATORIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 18.676.712/0001-90
25351.076904/2023-51 / 0196104/26-2
70424 - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústria Nacional
02/09/2028
LABTERAPI - LABORATORIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 018.676.712/0001-90
R PASSADENA, 115, PARQUE INDUSTRIAL SAN JOSE, COTIA, São Paulo - SP, 06715864
Líquidos
APROVAÇÃO TÁCITA
LABTERAPI - LABORATORIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 18.676.712/0001-90
25351.077160/2023-92 / 0196103/26-6
70424 - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústria Nacional
02/09/2028
LABTERAPI - LABORATORIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 018.676.712/0001-90
R PASSADENA, 115, PARQUE INDUSTRIAL SAN JOSE, COTIA, São Paulo - SP, 06715864
Semissólidos
APROVAÇÃO TÁCITA
LABTERAPI - LABORATORIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 18.676.712/0001-90
25351.076907/2023-95 / 0196101/26-3
70424 - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - Renovação de Certificação de Boas Práticas de FABRICAÇÃO para Indústria Nacional
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 188
- Página
- 131
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3853
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:826664 · na fonte: resolucao-re-n-3.853-de-30-de-setembro-de-2026-736295520 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:21.