Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE N° 3.846, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 30/09/2026
- Data de assinatura
- 29/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE N° 3.846, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
J. A. DROGARIA LTDA / 45.326.881/0001-73
25351.219466/2002-06 / 0186626
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1010703269
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0117-97
25351.589580/2014-26 / 7297255
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1010874268
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
\--------------------------------------
DROGARIAS PACHECO S.A. / 33.438.250/0311-27
25351.149449/2015-28 /
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1010623265
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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DROGARIA E PERFUMARIA PAES DE BARROS LTDA / 27.480.586/0003-57
25351.399398/2024-57 / 5126922
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1010317261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
\--------------------------------------
J. A. DROGARIA LTDA / 45.326.881/0001-73
25351.288431/2013-61 / 0919106
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1010730266
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 185
- Página
- 255
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3846
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:815243 · na fonte: resolucao-re-n-3.846-de-29-de-setembro-de-2026-735416650 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:12.