Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.817, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 28/09/2026
- Data de assinatura
- 25/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.817, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
\--------------------------------------------------
INSTITUTO BIOCHIMICO INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 33258401000103
haloperidol 25351.358444/2024-68 09/2034
10088 GENERICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO - ANVISA 0981020/26-0
1.0063.0303.001-6 36 Meses
2 MG/ML SOL OR CX 50 FR GOT PLAS OPC X 10 ML
1.0063.0303.002-4 24 Meses
1 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20
1.0063.0303.003-2 24 Meses
1 MG COM CX BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 200
1.0063.0303.004-0 24 Meses
5 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20
1.0063.0303.005-9 24 Meses
5 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 200
1.0063.0303.006-7 36 Meses
5 MG/ML SOL INJ IM CX 50 AMP VD AMB X 1 ML
1.0063.0303.007-5 36 Meses
2 MG/ML SOL GOT OR CT FR GOT PLAS OPC X 20 ML
1.0063.0303.008-3 36 Meses
2 MG/ML SOL GOT OR CX 10 FR GOT PLAS OPC X 20 ML
1.0063.0303.009-1 36 Meses
5 MG/ML SOL INJ IM CX 36 AMP VD AMB X 1 ML
1.0063.0303.010-5 36 Meses
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 183
- Página
- 178
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3817
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:808423 · na fonte: resolucao-re-n-3.817-de-25-de-setembro-de-2026-734860379 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:45.