RESOLUÇÃO-RE nº 3.776, de 24 de setembro de 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.776, de 24 de setembro de 2026

O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Publicar a reativação de DDCM relacionado à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA

ANEXO

| Razão Social - CNPJ | Nº de Processo | Expediente da petição/Processo | Expediente do Pedido de Reativação de DDCM/DEEC Suspenso | Assunto |
| ------------------------------------------------------------ | -------------------- | ---------------------------------- | ------------------------------------------------------------ | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| DAIICHI SANKYO BRASIL FARMACÊUTICA LTDA - 60.874.187/0001-84 | 25351.434211/2024-79 | 1500394/24-9 | 0494060/26-3 | 10818 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação de DDCM - Inclusão de protocolo de ensaio clínico não previsto no plano inicial de desenvolvimento |