RESOLUÇÃO-RE N° 3.761, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
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RESOLUÇÃO-RE N° 3.761, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Resolução Ato editado
Data de publicação 25/09/2026
Data de assinatura 24/09/2026 A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato RESOLUÇÃO-RE N° 3.761, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
SUPERIOR TRANSPORTES LOCAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - ME / 19.352.454/0001-50
25351.169505/2016-03 / 1156001
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0992562261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0058-54
25351.441746/2024-04 / 8305252
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0994062265
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
\--------------------------------------
TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0184-09
25351.174267/2021-16 / 1267396
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0994098260
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0041-91
25351.597027/2014-16 / 1121586
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0992948266
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
\--------------------------------------
PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 28.123.417/0001-60
25351.274471/2022-17 / 4044733
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0994945264
Informações do ato
Seção Seção 1
Edição 182
Página 75
Órgão Ministério da Saúde
Unidade Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato 3761 Identificador no Atlas: dou:807440 · na fonte: resolucao-re-n-3.761-de-24-de-setembro-de-2026-734417418 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:11.
Cancelamento a pedido da empresa.
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FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0077-00
25351.461774/2017-19 / 8155613
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0994035268
Cancelamento a pedido da empresa.
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DROGARIA PRAIANA DE ITAIPUAÇU LTDA ME / 27.361.243/0001-01
25351.286012/2017-19 / 7519243
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0994424264
Cancelamento a pedido da empresa.
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TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0167-08
25351.687677/2018-27 / 8172867
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0992888263
Cancelamento a pedido da empresa.
\--------------------------------------
PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - ME / 28.123.417/0001-60
25351.274476/2022-40 / 3112701
719 - AFE - CANCELAMENTO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS / 0994931263
Cancelamento a pedido da empresa.
\--------------------------------------
FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0138-59
25351.319389/2021-48 / 1263008
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0993956262
Cancelamento a pedido da empresa.
\--------------------------------------
SUPERIOR TRANSPORTES LOCAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA - ME / 19.352.454/0001-50
25351.169503/2016-49 / 1155999
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0992542260
Cancelamento a pedido da empresa.
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TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0162-01
25351.973887/2020-50 / 1243954
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0993985262
Cancelamento a pedido da empresa.
\--------------------------------------
TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0167-08
25351.451586/2021-51 / 1255064
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0992857261
Cancelamento a pedido da empresa.
\--------------------------------------
TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0186-70
25351.130655/2023-57 / 1289017
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0994019262
Cancelamento a pedido da empresa.
\--------------------------------------
FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0138-59
25351.319385/2021-60 / 8233574
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0993967264
Cancelamento a pedido da empresa.
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FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0077-00
25351.461741/2017-61 / 1169202
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0994038267
Cancelamento a pedido da empresa.
\--------------------------------------
TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0184-09
25351.174259/2021-70 / 8239030
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0994117264
Cancelamento a pedido da empresa.
\--------------------------------------
TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0162-01
25351.973890/2020-73 / 8208632
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0993983260
Cancelamento a pedido da empresa.
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FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0041-91
25351.597022/2014-81 / 8111695
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0992975263
Cancelamento a pedido da empresa.
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TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0186-70
25351.114095/2023-93 / 8265617
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0994023260
Cancelamento a pedido da empresa.
