RESOLUÇÃO-RE Nº 3.706, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.706, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

Fabricante: PRP Science Co.,Ltd

Endereço: #453, Oncheon-Ro, Paltan -Myeon, Hwaseong-Si, Gyeonggi-Do, 18530 - Coreia do Sul

Solicitante: Sollis Trading Ltda. CNPJ: 47.426.730/0001-12

Autorização de Funcionamento: 8313751 Expediente: 1071449/25-7

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico da classe IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

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Fabricante: Tianjin Empecs Medical Device Co., Ltd.

Endereço: Nº. 35, 37 Yingcheng Street, Hangu, Binhai New Area, Tianjin, 300480 - China

Solicitante: MR Saúde Ltda. CNPJ: 26.386.899/0001-16

Autorização de Funcionamento: 8253395 Expediente: 0510779/26-3

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.