Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 3.702, de 18 de setembro de 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Data de assinatura
- 18/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 3.702, de 18 de setembro de 2026
A GERENTE-GERAL DE ALIMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art.1º Indeferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO
ANEXO
Relatório de Conferência - Alimentos: 663826
NOME DA EMPRESA / CNPJ
NOME DO PRODUTO
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)
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GELO FERALE IND E COM LTDA / 31.136.239/0001-17
Dióxido de Titânio (INS 171)
25351.116024/2026-78
4113 - Avaliação de extensão de uso de aditivos alimentares, exceto espécies botânicas / 0650463/26-9
Carvão vegetal (INS 153)
25351.114827/2026-98
4113 - Avaliação de extensão de uso de aditivos alimentares, exceto espécies botânicas / 0643377/26-3
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NESTLE BRASIL LTDA / 60.409.075/0001-52
Bifidobacterium lactis (NCC 2818) e Bifidobacterium longum ssp. infantis LMG 11588
25351.076357/2026-57
4107 - Avaliação de Segurança e Eficácia de Propriedades Funcional ou de Saúde de Probióticos / 0423342/26-6
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OURO FINO SAUDE ANIMAL LTDA. / 57.624.462/0001-05
DIAFENTIUROM
25351.013896/2025-02
4118 - Avaliação de risco de produtos de uso veterinário / 0130256/25-1
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PN FARMACÊUTICA LTDA / 36.631.607/0001-17
Extrato Seco Padronizado das Folhas de Turnera Diffusa
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 178
- Página
- 153
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3702
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:791636 · na fonte: resolucao-re-n-3.702-de-18-de-setembro-de-2026-732960733 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:12.