Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.699, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Data de assinatura
- 18/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.699, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Renovar às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
Empresa: Ecotec Equipamentos e Sistemas Ltda CNPJ: 03.368.064.0001/38
Endereço: Rua Shozo Sakai, 1047, Vila Nova Cintra, Mogi das Cruzes - SP CEP: 08745-100
Autorização de Funcionamento: 8000938 Expediente: 1615597/25-5
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.
Equipamentos de uso médico da classe III.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato. "
Data de validade: 21/09/2028
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Empresa: Hi Technologies Ltda. CNPJ: 07.111.023/0003-84
Endereço: Rua América Latina, 161, Cidade Industrial, Curitiba - PR CEP: 81270-180
Autorização de Funcionamento: 8280094 Expediente: 0681346/26-4
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:
Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes de risco III e IV.
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 13/01/2029
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Empresa: Intus Produtos Médicos Ltda. - ME CNPJ: 20.986.153/0001-67
Endereço: Rua do Albatroz, nº 392, Cidade Universitária - Pedra Branca, Palhoça - SC CEP: 88137-290
Autorização de Funcionamento: 8128914 Expediente: 0829111/26-3
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 178
- Página
- 181
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3699
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:791790 · na fonte: resolucao-re-n-3.699-de-18-de-setembro-de-2026-732951539 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:46.