RESOLUÇÃO-RE nº 3.690, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.690, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

PORTO FARIA LTDA - ME

CNPJ: 03.221.399/0001-29

Marca: PORTO PAIOL (cigarro de palha) - embalagem primária caixa com 20 unidades e embalagem secundária caixa com 10 caixas embalagens primárias caixa com 20 unidades

Processo: 25351.015907/2026-61

Expediente: 0082132/26-2

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: PORTO FARIA TRADICIONAL (cigarro de palha) - embalagem primária caixa com 20 unidades e embalagem secundária caixa com 10 caixas embalagens primárias caixa com 20 unidades

Processo: 25351.015911/2026-20

Expediente: 0082141/26-1

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: PORTO FARIA GOLD (cigarro de palha) - embalagem primária caixa com 20 unidades e embalagem secundária caixa com 10 caixas embalagens primárias caixa com 20 unidades

Processo: 25351.416737/2024-77

Expediente: 0020617/26-2

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

SIGMA COMÉRCIO DE TABACOS LTDA

CNPJ: 50.827.620/0001-77

Marca: MARROQUINO (fumo desfiado) - embalagens primárias saco com 12g, saco com 25g e lata com 50g e embalagens secundárias caixa com 6 sacos de 12g e caixa com 6 sacos de 25g

Processo: 25351.026260/2026-01

Expediente: 0137756/26-6