Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE N° 3.669, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Data de assinatura
- 17/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE N° 3.669, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE COSMÉTICOS E SANEANTES DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir as petições de transferência de titularidade e, por consequente, cancelar o registro dos produtos saneantes de risco 2 (dois), conforme relação anexa.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a sua publicação.
BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS
ANEXO
BASF AGRICULTURAL SOLUTIONS BRASIL LTDA / 59.844.287/0001-89
FENDONA 6 SC
25351.052416/2026-00 / 349950013
333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 / 0284317268
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MULTIONIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA LTDA / 49.696.990/0001-33
HISO KLOR
25351.149952/2017-03 / 305480120
391 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade / 0742378268
\--------------------------------------
CHRISTEYNS BRASIL - PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 13.707.444/0002-94
TOTAL 2 EM 1
25351.138598/2026-05 / 350980068
333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 / 0789729261
KLARO AL
25351.138679/2026-05 / 350980069
333 - REG. SANEANTES - Transferência de Titularidade de Produto de Risco 2 / 0789931265
\--------------------------------------
BASF S/A / 48.539.407/0001-18
FENDONA 6 SC
25351.407272/2005-09 / 304040031
391 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade / 0268733261
RIDESCO WG
25351.177238/2021-14 / 304040065
391 - REG. SANEANTES - Cancelamento de Registro de Produto de Risco 2 por Transferência de Titularidade / 0235449261
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 178
- Página
- 178
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3669
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:791768 · na fonte: resolucao-re-n-3.669-de-17-de-setembro-de-2026-732937357 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:11.