Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 3.660, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Data de assinatura
- 17/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 3.660, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1° Declarar o cancelamento dos produtos para a saúde, sob os números de registro/notificações constantes do anexo desta Resolução, conforme o art. 7º da Diretoria Colegiada - RDC nº 549/2021, visto que os Certificados de Conformidade Inmetro foram cancelados/encerrados pelo Organismo de Certificação de Produtos - OCP e a empresa não cumpriu com a notificação encaminhada pela Anvisa.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
MARCELLA MELO VERGNE DE ABREU
ANEXO
| CNPJ | Razão Social | Processo | Produto | Registro |
| --------------- | -------------------------------------------------------------------------------- | -------------------- | ------------------------------------------------ | ----------- |
| 06105362000123 | ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA | 25351.058564/2010-20 | APARELHO DE PRESSÃO DIGITAL G-TECH | *********** |
| 06105362000123 | ACCUMED PRODUTOS MÉDICO HOSPITALARES LTDA | 25351.009351/2011-17 | APARELHO DE PRESSÃO DIGITAL G-TECH | *********** |
| 10818693000188 | BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA | 25351.179285/2016-14 | Sistema de Ultrassom Site Rite 8 | *********** |
| 27055841000152 | Cath-Care Indústria importação exportação e comércio de produtos para saúde ltda | 25351.369412/2024-98 | Monitor de Sinais Vitais | *********** |
| 78515210000100 | CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA | 25351.372120/2020-17 | NEBULIZADOR HANDYNEB | *********** || 14405887000102 | E MEDIC BRASIL COMERCIO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA | 25351.057326/2025-16 | Cyber TM | *********** || 13219337000136 | ELS SOLUTIONS DO BRASIL IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA | 25351.363041/2021-98 | Sistema Laser para Cirurgia de Catarata | *********** || 06157734000165 | GLOBAL TEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA | 25351.387725/2015-32 | CENTRAL DE MONITORAMENTO GLOBALTEC | *********** || 5171035800014 9 | GN RESOUND PRODUTOS MÉDICOS LTDA | 25351.310652/2014-03 | AURICAL OTOCAM 300 | *********** || 23884078000111 | gr med produtos medicos e hospitalares ltda me | 25351.257893/2020-66 | SMART PRESS - INTRADERMO PRESSURIZADA AUTOMaTICA | *********** || 59717553000102 | GRUPO MULTILASER S.A. | 25351.796910/2020-86 | AirPlus Inalador compressor - HC223 | *********** || 79805263000128 | KSS COMERCIO E INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS MEDICO LTDA | 25351.594162/2020-07 | CAMA HOSPITALAR MANUAL | *********** || 13928215000119 | MEDICAL SUPPORT MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA | 25351.687707/2020-10 | Sistema Cirúrgico Ultrassônico | *********** || 07760277000161 | MEDMAX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E SIMILARES LTDA- ME | 25351.126179/2022-99 | ELETROCARDIOGRAFO | *********** || 08064928000141 | MEDPRO COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA | 25351.623715/2021-19 | K-Laser Blue Derma | *********** || 05273422000154 | MEDSYSTEMS COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA | 25351.190302/2020-63 | Nobleen | *********** || 97127559000119 | MK PRODUTOS PARA SAUDE LTDA | 25351.914362/2021-63 | Fotopolimerizador CuringPen | *********** || 42463513000189 | OTTO BOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA | 25351.070491/2021-30 | Start C3 - BA1 | *********** || 26185222000110 | PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA | 25351.713398/2020-41 | ANI MOC-9 | *********** || 06370174000203 | Timpel S.A. | 25351.900106/2021-99 | ENLIGHT | *********** |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 178
- Página
- 174
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3660
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:791832 · na fonte: resolucao-re-n-3.660-de-17-de-setembro-de-2026-732960575 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:56.