Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE N° 3.647, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 21/09/2026
- Data de assinatura
- 17/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE N° 3.647, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
\--------------------------------------------------
LIBBS FARMACÊUTICA LTDA 61230314000175
desogestrel + etinilestradiol
MINIAN 25351.008662/01-41 09/2026
10080 SIMILARES - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO - ANVISA 0933554/26-4
1.0033.0098.002-7 24 Meses
0,150 MG + 0,02 MG COM CT BL AL PLAS INC CALEND X 63
\--------------------------------------------------
MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 92265552000905
cloridrato de ranitidina 25351.062955/2022-15 05/2029
10088 GENERICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO - ANVISA 0935919/26-2
1.1819.0476.001-2 24 Meses
15 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 60 ML + COP
1.1819.0476.002-0 24 Meses
15 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 100 ML + COP
1.1819.0476.003-9 24 Meses
15 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 120 ML + COP
1.1819.0476.004-7 24 Meses
15 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 150 ML + COP
1.1819.0476.005-5 24 Meses
15 MG/ML XPE CT FR VD AMB X 200 ML + COP
1.1819.0476.006-3 24 Meses
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 178
- Página
- 156
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3647
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:791630 · na fonte: resolucao-re-n-3.647-de-17-de-setembro-de-2026-732955131 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:45.