RESOLUÇÃO-RE N° 3.646, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE N° 3.646, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

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UNICHEM FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA 05399786000185

cloridrato de donepezila 25351.301607/2013-92 08/2029

11723 RDC 73/2016 - GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVO DIFA SEM CADIFA 0192127/26-8

1.5649.0013.001-1 36 Meses

10 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 28

1.5649.0013.002-8 36 Meses

5 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 28

1.5649.0013.003-6 36 Meses

5 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30

1.5649.0013.004-4 36 Meses

5 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60

1.5649.0013.005-2 36 Meses

10 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30

1.5649.0013.006-0 36 Meses

10 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60

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FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ 33781055000135

dolutegravir sódico 25351.693841/2020-50 10/2030

11491 GENÉRICO - DESVINCULAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 0196560/26-8

1.1063.0153.001-8 24 Meses

50 MG COM REV CT FR PLAS PEAD OPC X 30