Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 3.641, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 17/09/2026
- Data de assinatura
- 16/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 3.641, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Deferir petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
MEDICAMENTO EXPERIMENTAL
CE/DI
NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE
ASSUNTO DE PETIÇÃO
......................................................................................
MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18
Tulisokibart (MK-7240)
76/2025
25351.387319/2024-65 0461030/26-8
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
\----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PFIZER BRASIL LTDA - 61.072.393/0001-33
PF-07248144
119/2025
25351.131926/2025-53 0477611/26-5
10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação
PF-07817883 (ibuzatrelvir)
51/2025
25351.058516/2025-51 0834635/26-7
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
\---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA - 56.998.982/0001-07
Tartarato de Xanomelina + Cloreto de Tróspio (KarXT; BMS 986510)
69/2025
25351.134989/2025-61 0869819/26-7
10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 176
- Página
- 165
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3641
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:787048 · na fonte: resolucao-re-n-3.641-de-16-de-setembro-de-2026-732319928 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:56.