Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE N° 3.633, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 16/09/2026
- Data de assinatura
- 15/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE N° 3.633, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
LC TRANSPORTES LOGÍSTICAS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA / 03.017.938/0001-02
25351.637446/2014-08 / 1123448
70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0953012263
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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ALFA COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 21.930.826/0002-00
25351.712541/2015-10 / 7424214
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0954331265
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
\--------------------------------------
DROGRARIA E PERFUMARIA MATIELO & CERAZI LTDA - ME / 07.533.756/0001-45
25351.790298/2018-13 / 7623963
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0950600261
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
\--------------------------------------
LC TRANSPORTES LOGÍSTICAS E ARMAZÉNS GERAIS LTDA / 03.017.938/0001-02
25351.211664/2002-13 / 2034883
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0952922266
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
25351.186182/2002-18 / 8011315
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 175
- Página
- 110
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3633
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:784980 · na fonte: resolucao-re-n-3.633-de-15-de-setembro-de-2026-732154666 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:23.