Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 3.623, de 14 de setembro de 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 15/09/2026
- Data de assinatura
- 14/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 3.623, de 14 de setembro de 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
PRESTOMEDI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA - ME / 10.749.915/0001-58
25351.367631/2016-11 / 1158566
70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0944018262
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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VJ FARMA LTDA / 01.693.953/0050-23
25351.614932/2018-12 / 7608098
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0944089267
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
\--------------------------------------
MONTE FARMA LTDA / 03.740.975/0012-05
25351.689124/2018-17 / 7615221
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0944449263
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
\--------------------------------------
VJ FARMA LTDA / 01.693.953/0063-48
25351.777035/2018-19 / 7622863
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0943981263
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
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FG DROGARIA FARMA LTDA / 18.616.210/0001-74
25351.062003/2026-25 / 5255829
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0946827265
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 174
- Página
- 100
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3623
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:781126 · na fonte: resolucao-re-n-3.623-de-14-de-setembro-de-2026-731885476 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:11.