RESOLUÇÃO-RE nº 3.619, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 — Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1) | Atlas Público
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RESOLUÇÃO-RE nº 3.619, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026 Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Resolução Ato editado
Data de publicação 14/09/2026
Data de assinatura 11/09/2026 A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato RESOLUÇÃO-RE nº 3.619, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:
Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos das empresas constantes no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
EMPRESA: LABORPACK EMBALAGENS LTDA. - EPP - CNPJ: 43.058.767/0001-84 - AUTORIZ/MS: 1007314
ENDEREÇO: RUA JOÃO SANTANA LEITE, Nº 507
MUNICÍPIO: SANTANA DE PARNAÍBA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0612255/26-3
Líquidos não estéreis (Embalagem secundária)
Líquidos não estéreis (Cefalosporínicos) (Embalagem secundária)
Líquidos não estéreis (Penicilínicos) (Embalagem secundária)
Data de Vencimento: 17/12/2029
.........................................
EMPRESA: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 59.476.770/0022-82 - AUTORIZ/MS: 1.0214-2
ENDEREÇO: RUA FRANCISCO PEREIRA DUTRA, 2405 GALPÃO B
MUNICÍPIO: LOUVEIRA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0622499/26-2
Semissólidos não estéreis: Pomadas
Data de Vencimento: 20/01/2029
.........................................
EMPRESA: GAMA GASES ESPECIAIS LTDA - CNPJ: 72.819.618/0001-99 - AUTORIZ/MS: 2200008
ENDEREÇO: ESTRADA SADAE TAKAGI Nº 350
MUNICÍPIO: SÃO BERNARDO DO CAMPO - UF: SP - EXPEDIENTE: 0707523/26-5
Gases Medicinais (Embalagem primária): Gás
Data de Vencimento: 20/01/2029
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: CATALENT INDIANA,LLC
ENDEREÇO: 1300 S. PATTERSON DRIVE, BLOOMINGTON, INDIANA (IN) 47403 - PAÍS: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.001241
Informações do ato
Seção Seção 1
Edição 173
Página 155
Órgão Ministério da Saúde
Unidade Agência Nacional de Vigilância Sanitária
Número do ato 3619 Identificador no Atlas: dou:775190 · na fonte: resolucao-re-n-3.619-de-11-de-setembro-de-2026-731367493 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 05:13.
EMPRESA SOLICITANTE: ADIUM S.A. - CNPJ: 55.980.684/0001-27
AUTORIZ/MS: 1022141 - EXPEDIENTE(s): 0310335/26-4
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis: Suspensões Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica
Data de Vencimento: 11/11/2028
.........................................
EMPRESA: MESSER gases ltda - CNPJ: 60.619.202/0041-35 - AUTORIZ/MS: 2.20000-5
ENDEREÇO: RUA RONALD TKOTZ, 3880 LOTE 28C
MUNICÍPIO: CAMBÉ - UF: PR - EXPEDIENTE: 0693500/26-3
Gases Medicinais (Embalagem primária): Gás
Data de Vencimento: 27/01/2029
.........................................
EMPRESA: Air Liquide Brasil LTDA - CNPJ: 00.331.788/0041-06 - AUTORIZ/MS: 2.20.000-3
ENDEREÇO: Rua Gertrude Heck Fritzen nº249
MUNICÍPIO: MARINGÁ - UF: PR - EXPEDIENTE: 0696869/26-8
Gases Medicinais (Embalagem primária): Gás
Data de Vencimento: 27/01/2029
.........................................
EMPRESA: AIR LIQUIDE BRASIL - CNPJ: 00.331.788/0065-83 - AUTORIZ/MS: 2.20.000-3
ENDEREÇO: Travessa Adão Comasseto, 170
MUNICÍPIO: SANTA MARIA - UF: RS - EXPEDIENTE: 0745515/26-6
Gases Medicinais (Embalagem primária): Gás
Data de Vencimento: 03/04/2029
.........................................
EMPRESA: ANOVIS INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 19.426.695/0001-04 - AUTORIZ/MS: 1116786
ENDEREÇO: AV IBIRAMA - 518 PARTE
MUNICÍPIO: TABOÃO DA SERRA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0587368/26-8
Produtos estéreis: Pomadas com Preparação Asséptica
Data de Vencimento: 24/02/2029
.........................................
EMPRESA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRAIS LTDA - CNPJ: 35.820.448/0023-41 - AUTORIZ/MS: 22.0000-1
ENDEREÇO: Avenida Eng. Fuad Rassi, 726 QD W LOTE 1/15
MUNICÍPIO: GOIÂNIA - UF: GO - EXPEDIENTE: 0705128/26-1
Gases Medicinais (Embalagem primária): Gás
Data de Vencimento: 13/01/2029
.........................................
EMPRESA: CAZI QUIMICA FARMACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 44.010.437/0001-81 - AUTORIZ/MS: 1007151
ENDEREÇO: RUA MIGUEL GIUDICISSI, Nº 134
MUNICÍPIO: JANDIRA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0693661/26-7
Líquidos não estéreis: Emulsões; Líquidos; Soluções; Suspensões; Xampus; Xaropes; Óleos
Data de Vencimento: 10/02/2029
.........................................
EMPRESA: CAZI QUIMICA FARMACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 44.010.437/0001-81 - AUTORIZ/MS: 1007151
ENDEREÇO: RUA MIGUEL GIUDICISSI, Nº 134
MUNICÍPIO: JANDIRA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0693660/26-1
Semissólidos não estéreis: Cremes; Géis; Pomadas
Data de Vencimento: 10/02/2029
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: SHARP PACKAGING SERVICES, LLC
ENDEREÇO: 7451 KEEBLER WAY, ALLENTOWN, PENNSYLVANIA (PA) 18106 - PAÍS: ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - CÓDIGO ÚNICO: A.000579
EMPRESA SOLICITANTE: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 10.588.595/0010-92
AUTORIZ/MS: 1083267 - EXPEDIENTE(s): 0295038/26-8
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis (Embalagem secundária)
Data de Vencimento: 02/12/2028
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EMPRESA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA - CNPJ: 24.380.578/0029-80 - AUTORIZ/MS: 2.20000-2
MUNICÍPIO: CAMAÇARI - UF: BA - EXPEDIENTE: 0745488/26-9
Líquidos Criogênicos Medicinais: Líquidos Criogênicos
Data de Vencimento: 24/02/2029
.........................................
EMPRESA: CAZI QUIMICA FARMACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 44.010.437/0001-81 - AUTORIZ/MS: 1007151
ENDEREÇO: RUA MIGUEL GIUDICISSI, Nº 134
MUNICÍPIO: JANDIRA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0693560/26-6
Sólidos não estéreis: Comprimidos; Comprimidos Revestidos; Cápsulas; Pastilhas; Pós
Data de Vencimento: 10/02/2029
.........................................
EMPRESA: BLAU FARMACÊUTICA S.A. - CNPJ: 58.430.828/0005-93 - AUTORIZ/MS: 1.01637-7
ENDEREÇO: RODOVIA RAPOSO TAVARES, N° 2833, KM 30,5 EDIF 200/210/300
MUNICÍPIO: COTIA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0536854/26-2
Produtos estéreis (Embalagem primária; Embalagem secundária): Pós com Preparação Asséptica
Produtos estéreis: Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica
Data de Vencimento: 27/02/2029
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EMPRESA: messer Gases ltda - CNPJ: 60.619.202/0009-03 - AUTORIZ/MS: 2.20000-5
ENDEREÇO: Via Urbana, 570 - parte - cia sul - setor indl
MUNICÍPIO: SIMÕES FILHO - UF: BA - EXPEDIENTE: 0682288/26-8
Gases Medicinais (Embalagem primária): Gás
Data de Vencimento: 27/01/2029
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: PATHEON ITALIA S.P.A
ENDEREÇO: VIALE G.B. STUCCHI, 110 - 20900 MONZA (MB) - PAÍS: ITÁLIA - CÓDIGO ÚNICO: A.000477
EMPRESA SOLICITANTE: NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - CNPJ: 56.994.502/0001-30
AUTORIZ/MS: 1000685 - EXPEDIENTE(s): 0216766/26-5
CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis (Granel): Pós Liofilizados
Data de Vencimento: 29/10/2028
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EMPRESA: ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A. - CNPJ: 60.659.463/0030-26 - AUTORIZ/MS: 1.00573-9
ENDEREÇO: ROD PE 09, 5601
MUNICÍPIO: CABO DE SANTO AGOSTINHO - UF: PE - EXPEDIENTE: 0591408/26-1
Semissólidos não estéreis (Embalagem secundária)
Data de Vencimento: 13/01/2029
.........................................
EMPRESA: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A - CNPJ: 60.665.981/0005-41 - AUTORIZ/MS: 1.00497-7
ENDEREÇO: AV PREFEITO OLAVO GOMES DE OLIVEIRA 4.550
MUNICÍPIO: POUSO ALEGRE - UF: MG - EXPEDIENTE: 0689425/26-1
Produtos estéreis: Pós Liofilizados; Pós com Preparação Asséptica; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal; Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica; Soluções com Preparação Asséptica; Suspensões Parenterais de Pequeno Volume com Esterilização Terminal; Suspensões Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica; Suspensões com Preparação Asséptica
Data de Vencimento: 24/03/2029
.........................................
EMPRESA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRAIS DO NORTE LTDA - CNPJ: 34.597.955/0004-32 - AUTORIZ/MS: 22.0000-4
ENDEREÇO: AVENIDA AUTAZ MIRIM, N.1053
MUNICÍPIO: MANAUS - UF: AM - EXPEDIENTE: 0719968/26-7
Gases Medicinais (Embalagem primária): Gás
Data de Vencimento: 10/02/2029
.........................................
EMPRESA: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 59.476.770/0022-82 - AUTORIZ/MS: 1.0214-2
ENDEREÇO: RUA FRANCISCO PEREIRA DUTRA, 2405 GALPÃO B
MUNICÍPIO: LOUVEIRA - UF: SP - EXPEDIENTE: 0591333/26-1
Líquidos não estéreis: Soluções; Xaropes
Data de Vencimento: 20/01/2029
.........................................
EMPRESA: messer gases ltda - CNPJ: 60.619.202/0049-92 - AUTORIZ/MS: 2.20000-5
ENDEREÇO: Rod. BR 153, s/nº km 509,60
MUNICÍPIO: APARECIDA DE GOIÂNIA - UF: GO - EXPEDIENTE: 0632706/26-1
Gases Medicinais (Embalagem primária): Gás
Data de Vencimento: 10/02/2029
.........................................
EMPRESA FABRICANTE: VETTER PHARMA-FERTIGUNG GMBH & CO. KG
ENDEREÇO: EISENBAHNSTRASSE 2-4, LANGENARGEN, BADEN-WUERTTEMBERG, 88085 - PAÍS: ALEMANHA - CÓDIGO ÚNICO: A.000626
EMPRESA SOLICITANTE: TAKEDA FARMACEUTICA BRASIL LTDA - CNPJ: 11.635.171/0001-03
AUTORIZ/MS: 1126276 - EXPEDIENTE(s): 0275274/26-8
Produtos estéreis (Granel): Soluções Parenterais de Pequeno Volume com Preparação Asséptica
Data de Vencimento: 11/11/2028
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EMPRESA: AIR LIQUIDE BRASIL LTDA - CNPJ: 00.331.788/0020-81 - AUTORIZ/MS: 2.20.000-3
ENDEREÇO: estrada matoim, rotula 3, s/n
MUNICÍPIO: CANDEIAS - UF: BA - EXPEDIENTE: 0749093/26-9
Líquidos Criogênicos Medicinais: Líquidos Criogênicos
Data de Vencimento: 31/03/2029
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EMPRESA: WHITE MARTINS PECEM GASES INDUSTRIAIS LTDA - CNPJ: 17.891.872/0001-90 - AUTORIZ/MS: 2200036
ENDEREÇO: ROD CE 155, S/N - Km 11,5 Parte SAO GONÇALO DO AMARANTE
MUNICÍPIO: SÃO GONÇALO DO AMARANTE - UF: CE - EXPEDIENTE: 0667549/26-9
Líquidos Criogênicos Medicinais: Líquidos Criogênicos
Data de Vencimento: 24/02/2029
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