RESOLUÇÃO-RE Nº 3.613, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 3.613, DE 11 DE SETEMBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:

Art. 1º Alterar a razão social da empresa SANOFI ILAÇ SANAYI VE TICARET ANONIM SIRKETI (Código único: A.000814) para FAREVA ILAÇ SANAYI VE TICARET ANONIM SIRKETI, em todas as certificações vigentes à data de 14 de setembro de 2026, conforme expediente nº 0869619/26-8.

Art. 2º Alterar a razão social da empresa SANOFI PASTEUR LIMITED (Código único: A.000550) para SANOFI VACCINES CANADA LTD., em todas as certificações vigentes à data de 14 de setembro de 2026, conforme expediente nº 0724956/26-3.

Art. 3º Alterar a razão social da empresa MSD BIOTECH B.V. (Código único: A.000423) para N.V. ORGANON, em todas as certificações vigentes à data de 14 de setembro de 2026, conforme expediente nº 0723027/26-9.

Art. 4º Alterar a razão social da empresa Farmak, A.S. (Código único: B.000408) para CZECH-GEN, A.S., em todas as certificações vigentes à data de 14 de setembro de 2026, conforme expediente nº 0759906/26-2.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES