Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.588, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 14/09/2026
- Data de assinatura
- 10/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.588, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e
considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, resolve:
Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
Empresa: Arend & Cia Ltda CNPJ: 00.781.758/0001-04
Endereço: Rua Sinval Saldanha 168 - Centro - Santa Rosa-RS CEP: 98780-080
Autorização de Funcionamento: 8230672 Expediente: 0071212264
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento: Produtos para Saúde
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 14/09/2030
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Empresa: Denuo Medic Importação e Exportação Ltda. CNPJ:04.715.053/0001-40
Endereço:Rua Enxovia, 472, Conj 1609 a 1615, Vila São Francisco São Paulo - SP CEP:04711-030
Autorização de Funcionamento:8069858 Expediente: 0468857/26-5
Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenamento: Produtos para Saúde
Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.
Data de validade: 16/11/2030
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 173
- Página
- 152
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3588
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:775002 · na fonte: resolucao-re-n-3.588-de-10-de-setembro-de-2026-731392288 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 04:22.