Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 3.582, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 11/09/2026
- Data de assinatura
- 10/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 3.582, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Publicar a desistência a pedido das petições/processos relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, conforme anexo;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA
ANEXO
| Razão Social - CNPJ | Nº de Processo | Expediente da petição/Processo | Expediente do Pedido de Desistência | Assunto |
| ------------------------------------------------------------- | -------------------- | ---------------------------------- | --------------------------------------- | ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- |
| MERCK SHARP & DOHME FARMACEUTICA LTDA. - 03.560.974/0001-18 | 25351.138687/2026-43 | 0789969/26-2 | 0899593/26-7 | 12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos |
| Syneos Health Brasil Ltda - 08.190.722/0001-68 | 25351.077418/2026-01 | 0429399/26-0 | 0928049/26-4 | 12405 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamento (DDCM) - Medicamentos e Produtos Biológicos |
| Syneos Health Brasil Ltda - 08.190.722/0001-68 | 25351.079452/2026-11 | 0440785/26-0 | 0928063/26-7 | 12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos || NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - 82.277.955/0001-55 | 25351.141295/2026-61 | 0812087/26-7 | 0881289/26-4 | 12406 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em processo do Dossiê Específico de Ensaio Clínico (DEEC) - Medicamentos e Produtos Biológicos |
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 172
- Página
- 175
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3582
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:774699 · na fonte: resolucao-re-n-3.582-de-10-de-setembro-de-2026-731339667 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:43.