RESOLUÇÃO-RE nº 3.580, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.580, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

O COORDENADOR DE PESQUISA CLÍNICA EM MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 112, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Autorizar a implementação das petições relacionadas à Coordenação de Pesquisa Clínica em Medicamentos e Produtos Biológicos, por decurso de prazo (§ 2°, art. 52, Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 945/2024), conforme anexo;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIOSVAM MARTINS ALVES DE SOUSA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

MEDICAMENTO EXPERIMENTAL

DI

NÚMERO DE PROCESSO EXPEDIENTE

ASSUNTO DE PETIÇÃO

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GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10

Mocertatugue Rezetecana (GSK5733584)

21/2025

25351.002499/2025-05 0439696/26-7

10824 - ENSAIOS CLÍNICOS - Emenda Substancial a Protocolo Clínico

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ICON Pesquisas Clínicas Ltda. - 07.589.560/0001-72

BNT327 (PM8002)

165/2025

25351.188107/2025-88 0423249/26-6

10820 - ENSAIOS CLÍNICOS - Modificação ao produto sob investigação