RESOLUÇÃO-RE nº 3.574, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.574, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RAPHAEL SANCHES PEREIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO

\--------------------------------------------------

EUROFARMA LABORATORIOS S.A. 61190096000192

canabidiol

CANABIDIOL EUROFARMA 20MG/ML 25351.594063/2022-89 11/2028

11542 PRODUTO DE CANNABIS - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS, EXCETO PARA ADEQUAÇÃO A COMPÊNDIOS OFICIAIS OU ESTREITAMENTO DE FAIXA DE ESPECIFICAÇÃO 1462480/25-0

1.0043.1483.001-2 24 Meses

20 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS

Não Informado

canabidiol

CANABIDIOL EUROFARMA 50MG/ML 25351.594388/2022-61 11/2028

11542 PRODUTO DE CANNABIS - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS, EXCETO PARA ADEQUAÇÃO A COMPÊNDIOS OFICIAIS OU ESTREITAMENTO DE FAIXA DE ESPECIFICAÇÃO 1461970/25-3

1.0043.1484.001-8 24 Meses

50 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS

Não Informado

canabidiol

CANABIDIOL EUROFARMA 100MG/ML 25351.596855/2022-98 11/2028

11542 PRODUTO DE CANNABIS - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS, EXCETO PARA ADEQUAÇÃO A COMPÊNDIOS OFICIAIS OU ESTREITAMENTO DE FAIXA DE ESPECIFICAÇÃO 1461677/25-4

1.0043.1485.001-3 24 Meses