Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE N° 3.564, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 14/09/2026
- Data de assinatura
- 10/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE N° 3.564, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.
Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO
ANEXO
RAZÃO SOCIAL - CNPJ
MARCA COMERCIAL
NÚMERO DO PROCESSO
PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)
CLASSificação TOXICOLÓGICA
\-----------------------------
Alta - América Latina Tecnologia Agrícola Ltda. - 10.409.614/0001-85
AMICARBAZONA TÉCNICO ALTA
25351.077334/2018-00
5041 - Produto Técnico Equivalente, 0109781/18-6
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
\-----------------------------
BIORISK ASSESSORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA. - 08.911.564/0001-98
AMICARBAZONA TÉCNICO DENONG
25351.442002/2019-07
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1919953/19-8
O perfil toxicológico foi considerado equivalente ao produto técnico de referência.
CYPERMETHRIN TÉCNICO BHARAT
25351.520159/2021-20
5041 - Produto Técnico Equivalente, 1999194/21-7
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 173
- Página
- 141
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3564
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:774991 · na fonte: resolucao-re-n-3.564-de-10-de-setembro-de-2026-731388193 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:44.