RESOLUÇÃO-RE N° 3.562, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE N° 3.562, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de agrotóxicos e afins, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO desistida, EXPEDIENTE desistido, expediente do pedido de desistência

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Companhia Nitro Química Brasileira - 61.150.348/0013-93

BVR - 01

25351.120503/2025-16

5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0924444/25-8, 0898858/26-7

MTR - 01

25351.120471/2025-41

5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0924403/25-0, 0900058/26-9

THRC - 01

25351.120472/2025-95

5086 - Produto Microbiológico - Avaliação toxicológica de produto com ingrediente ativo microbiológico já registrado no País, 0924404/25-6, 0900032/26-0

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CROPCHEM LTDA - 03.625.679/0001-00

CLETODIM TÉCNICO CROPCHEM III

25351.415131/2020-91

5041 - Produto Técnico Equivalente, 1493616/20-0, 0938858/26-2

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GSP AGROQUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 48.519.570/0001-19

THIAMETHOXAM TÉCNICO GSP

25351.152613/2022-96

5041 - Produto Técnico Equivalente, 4362736/22-1, 0928133/26-5