RESOLUÇÃO-RE nº 3.524, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.524, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

1\. Empresa: N ZEPONNE S.A (POLPANORTE) - CNPJ: 00674246000149

Produto - (Lote): POLPA DE FRUTA - POLPA DE MORANGO, MARCA POLPANORTE (2501267);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0897056/26-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando o resultado insatisfatório no ensaio pesquisa de matérias estranhas indicativas de falhas das boas práticas e riscos à saúde humana, pela presença de 15 (quinze) fragmentos de insetos, conforme Laudo de Análise fiscal definitivo nº 62.CP.0/2026, emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública LACEN/SC. Infringindo: inciso IV do art. 48 do Decreto-Lei 986, de 1969; item 9, da Portaria SVS/MS nº 326, de 1997; Resolução - RDC nº 623 de 2022, tendo em vista o inciso xv, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e o art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada- RDC nº 655, de 24 de março de 2022.