Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.518, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 08/09/2026
- Data de assinatura
- 04/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.518, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 39, da Resolução RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:
Art. 1º Renovar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos das empresas constantes no anexo, por meio de sua renovação automática.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data na data de sua publicação.
RENATA DE LIMA SOARES
ANEXO
Fabricante: Novo Nordisk A/S
Endereço: Hallas Allé, Kalundborg 4400
País: Dinamarca Código único: A.000444
Solicitante: Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda. CNPJ: 82.277.955/0001-55
Expediente(s): 0116070/26-9
Certificado de Boas Práticas de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos biológicos: alfaeptacogue ativado, glucagon, insulina humana, insulina asparte, insulina degludeca, insulina detemir, insulina icodeca, liraglutida, semaglutida.
Data de Vencimento: 09/09/2028
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Fabricante: Octapharma Produktionsgesellschaft Deutschland mbH
Endereço: Wolfgang-Marguerre-Allee 1, 31832 Springe
País: Alemanha Código único: A.000777
Solicitante: Octapharma Brasil Ltda. CNPJ: 02.552.927/0001-60
Expediente(s): 0183724/26-7
Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:
Insumos farmacêuticos ativos biológicos: albumina humana, crioprecipitado do fator VIII de coagulação, fração I+II+III da imunoglobulina humana, fração I+III da imunoglobulina humana e fração II da imunoglobulina humana.
Data de Vencimento: 09/09/2028
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Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 169
- Página
- 152
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3518
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:761298 · na fonte: resolucao-re-n-3.518-de-4-de-setembro-de-2026-730280341 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:13.