RESOLUÇÃO-RE nº 3.511, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

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A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Medicamentos, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

EMPRESA FABRICANTE: MICRO LABS LIMITED

ENDEREÇO: PLOT NO. S-155 TO S-159 & N1, PHASE III & PHASE IV, VERNA INDUSTRIAL ESTATE, VERNA, GOA 403722 - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001792

EMPRESA SOLICITANTE: MEDSTAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CNPJ: 03.580.620/0001-35

AUTORIZ/MS: 1095173 - EXPEDIENTE(s): 1004917/25-2

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Comprimidos; Comprimidos Revestidos; Cápsulas

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: CENTAUR PHARMACEUTICALS PRIVATE LIMITED

ENDEREÇO: PLOT NO. 4, INTERNATIONAL BIOTECH PARK, PHASE-II, HINJEWADI, PUNE, MAHARASHTRA 411057, - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.001896

EMPRESA SOLICITANTE: MEDQUIMICA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. - CNPJ: 17.875.154/0001-20

AUTORIZ/MS: 1009178 - EXPEDIENTE(s): 0304789/26-7

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis: Comprimidos

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: SANDOZ GRUP SAGLIK URUNLERI ILACLARI SANAYI VE TICARET A.S.