RESOLUÇÃO-RE nº 3.497, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

RESOLUÇÃO-RE nº 3.497, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026

A GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas da Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RENATA DE LIMA SOARES

ANEXO

Empresa Solicitante: Biocomposites Ltda. CNPJ: 57.343.476/0001-42

Empresa Certificada: Laboratorios SL S.A.

Endereço: Estados Unidos 4503, B1667 - Área de Promocion El Triangulo, Buenos Aires - Argentina

Autorização de Funcionamento: 8304226 Expediente: 1615086/25-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Materiais de uso médico da(s) classe(s) de risco III e IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.