RESOLUÇÃO-RE nº 3.475, DE 3 DE SETEMBRO DE 2023

RESOLUÇÃO-RE nº 3.475, DE 3 DE SETEMBRO DE 2023

A GERENTE-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução da Diretoria Colegiada nº 896, de 27 de agosto de 2024, resolve:

Art. 1º Deferir as petições relativas a produtos fumígenos derivados do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Marca: LUCKY STRIKE ECLIPSE (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagens secundárias caixa com 2 e 4 embalagens primárias box

Processo: 25351.116735/2026-42

Expediente: 0654363/26-4

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: LUCKY STRIKE PURE MINT (cigarro com filtro) - embalagem primária box e embalagens secundárias caixa com 2 e 4 embalagens primárias box

Processo: 25351.116736/2026-97

Expediente: 0654410/26-0

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

ELITE TRADE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ: 27.839.998/0001-79

Marca: ZOMO SWISS ALPS (fumo para narguile) - embalagem primária caixa com 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixas com 50g.

Processo: 25351.113233/2026-60

Expediente: 0632811/26-3

Assunto: 6001 - Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

Marca: NAY BLEND PINEAPPLE GRAPE (fumo para narguile) - embalagem primária caixa com 50g e embalagem secundária caixa para 10 embalagens primárias caixas com 50g

Processo: 25351.106573/2026-34

Expediente: 0596437/26-7