Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 3.460, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 08/09/2026
- Data de assinatura
- 03/09/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 3.460, DE 3 DE SETEMBRO DE 2026
O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL SANCHES PEREIRA
ANEXO
NOME DA EMPRESA CNPJ
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO
ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE
NUMERO DE REGISTRO VALIDADE
APRESENTAÇÃO DO PRODUTO
PRINCIPIO(S) ATIVO(S)
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RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA 73663650000190
amoxicilina tri-hidratada
amoxicilina 25351.389826/2005-71 082026
143 GENÉRICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0093477/26-1
1.2352.0184.001-5 24 Meses
50 MG/ML PO SUS OR CT FR PLAS PEAD TRANSL X 150 ML + COL
\--------------------------------------------------
BIOPAS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 31327287000192
cloreto de maralixibate
LIVMARLI 25351.818444/2023-40 012035
11725 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO DE NOVO DIFA SEM CADIFA 0369406/26-5
1.8977.0007.001-9 24 Meses
9,5 MG/ML SOL OR CT FR PLAS PET AMB X 30 ML + 3 SER DOS
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ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 60659463002992
amoxicilina tri-hidratada + claritromicina + esomeprazol magnésico tri-hidratado
GAESO KIT 25351.463086/2024-12
12261 MEDICAMENTO INOVADOR - REGISTRO DE MEDICAMENTO INOVADOR (NOVA FORMA FARMACÊUTICA) - VIA DE DESENVOLVIMENTO ABREVIADO 1778016/24-1
500 MG CAP DURA + 500 MG COM REV + 20 MG CAP DURA LIB RETARD CT BL AL PLAS TRANS X 28 + 14 + 42
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 169
- Página
- 128
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3460
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:761375 · na fonte: resolucao-re-n-3.460-de-3-de-setembro-de-2026-730291024 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 03:43.