Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
RESOLUÇÃO-RE nº 3.439, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Data de publicação
- 01/09/2026
- Data de assinatura
- 31/08/2026
A data de publicação não é a data de vigência; quando o ato define a vigência, ela está no próprio texto.
Texto do ato
RESOLUÇÃO-RE nº 3.439, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:
Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento (AFE) e as Autorizações Especiais (AE) constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
DINAMICA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA / 33.650.200/0001-49
25351.493538/2019-15 / 8187644
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0891440267
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
\--------------------------------------
UNA FLOR PERFUMARIA E COSMETICO LTDA / 19.044.225/0001-78
25351.809031/2016-22 / 2085022
70574 - AFE/AE - Cancelamento de Ofício / 0893127265
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Empresa com situação cadastral baixada junto à Receita Federal do Brasil - RFB.
\--------------------------------------
DINAMICA IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA / 33.650.200/0001-49
25351.493543/2019-28 / 4013344
729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0891429263
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
\--------------------------------------
TK MEDICAL BRASIL LTDA - ME / 25.107.893/0001-08
25351.735753/2017-37 / 8161086
877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0895795264
MOTIVO DO CANCELAMENTO:
Cancelamento a pedido da empresa.
Informações do ato
- Seção
- Seção 1
- Edição
- 165
- Página
- 76
- Órgão
- Ministério da Saúde
- Unidade
- Agência Nacional de Vigilância Sanitária
- Número do ato
- 3439
Disponibilidade da fonte
- Coleção
- Diário Oficial da União — atos normativos (Seção 1)
- Histórico desde
- 03/11/2025
- Última verificação
- 06/10/2026 às 02:02
Limitações
- O Atlas guarda o DOU a partir de 3 de novembro de 2025; atos anteriores não estão nesta coleção.
- Somente a Seção 1 e somente os tipos de ato normativo listados; despachos, extratos, editais e atos de pessoal ficam de fora.
- Um ato cujo texto integral não foi coletado aparece com o texto indisponível; o link oficial continua valendo.
- Datas de publicação no fuso de Brasília; a data de publicação não é a data de vigência.
Identificador no Atlas: dou:749743 · na fonte: resolucao-re-n-3.439-de-31-de-agosto-de-2026-729398706 · lido pelo Atlas em 06/10/2026 às 02:34.